A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averiguou a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira na província de Manica apresentou ontem o seu relatório, no qual recomenda a tomada de um vasto conjunto de medidas, com destaque para o restabelecimento da autoridade do Estado nas áreas mineiras.
A CPI entende que a decisão do Conselho de Ministros de suspender todas as operações mineiras desta província foi “firme e responsável” perante graves indícios de poluição ambiental, com potenciais impactos na saúde pública e evidências de desordem no exercício da actividade mineira.
Igualmente, assume que a decisão foi uma resposta necessária e proporcional às circunstâncias verificadas e um sinal da autoridade do Estado e do seu compromisso com protecção da saúde pública do ambiente e da legalidade.
Os deputados percorreram os locais onde decorre a exploração mineira e investigaram a utilização de substâncias químicas perigosas, a poluição dos cursos de água, os impactos ambientais e sociais decorrentes, o grau de cumprimento da legislação aplicável, a identificação dos responsáveis e a formulação de propostas de solução.
Por todos os locais onde passaram, os parlamentares constataram a persistência de ilegalidade sistémica, o uso descontrolado de substâncias químicas perigosas, degradação dos recursos hídricos estratégicos e fragilidade na fiscalização e coordenação institucional.
Também verificaram que a actividade mineira foi capturada por redes informais organizadas que comprometem a arrecadação de receitas e regulação do sector, aumento de conflitos sociais, associada à progressiva erosão da autoridade do Estado. Observaram, igualmente, a exclusão das comunidades locais do acesso aos benefícios da exploração dos recursos minerais e a existência de fragilidade do quadro legal e insuficiência dos mecanismos de implementação, fiscalização e de controlo. Leia mais…
