A realização, na semana finda, em Maputo, do I Congresso do Sector da Justiça abriu um novo capítulo no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, mormente com a passagem das constatações para a apresentação de soluções para os vícios de que enferma o Sistema Nacional de Administração da Justiça. Pela primeira vez na história do país, estiveram reunidos, na mesma sala, os três poderes do Estado, nomeadamente Executivo, Legislativo e Judicial, bem assim representantes da academia, sociedade civil e do sector privado.
Estamos a falar de juízes jubilados, desembargadores, procuradores e advogados, que, mais do que lamentações, apresentaram propostas para a solução dos problemas no sector da Justiça, entre eles, o combate à corrupção, independência financeira e nomeação dos dirigentes.
Em debate franco, os intervenientes defenderam que uma justiça independente, íntegra, eficiente e acessível é condição indispensável para consolidar a democracia, promover a paz, atrair investimento e acelerar o desenvolvimento. Sublinharam que, apesar dos avanços registados, persistem desafios como a morosidade processual, a corrupção, os elevados custos de acesso à justiça e a falta de autonomia institucional, reforçando o consenso de que a reforma da justiça deve se assumir como uma prioridade estratégica nacional.
Uma das questões que avulta relaciona-se, por exemplo, com a forma como são designados os titulares dos órgãos, nomeadamente do Tribunal Supremo, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Administrativo, que, à luz da Constituição da República, são nomeados pelo Chefe do Estado. De igual forma, foram questionados os poderes do Presidente da República, o que expressa a vontade de se introduzir reformas profundas na administração do Estado moçambicano. Leia mais…
