- Laisse Mucavele, director da Divisão de Certificação do INTIC, esclarece
o processo em curso em entrevista ao domingo
O Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) deu mais um passo na regulação da economia digital em Moçambique, ao entregar as primeiras licenças a operadores de plataformas digitais e provedores intermediários de serviços electrónicos. Uma medida que visa criar um ambiente digital mais seguro, transparente e confiável, num contexto em que cada vez mais serviços migram para o ambiente online.
Em entrevista ao domingo, o director da Divisão de Licenciamento e Certificação do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Laisse Mucavele, esclarece os objectivos do processo, os desafios da implementação da Lei das Transacções Electrónicas no 03/2017, de 9 de Janeiro. Segue em linhas gerais a entrevista.
Quantas categorias abrange o licenciamento em curso?
Este exercício abrange as seguintes: provedores intermediários de serviços electrónicos; operadores de plataformas digitais, operadores de centros de dados e operadores de computação em nuvem. Frisar que durante muito tempo não existia um quadro legal específico para regular estas actividades. Os existentes incidiam apenas sobre serviços prestados em ambientes físicos, como lojas, indústrias e outros estabelecimentos tradicionais.
PROTECÇÃO AOS CONSUMIDORES
De que forma o licenciamento protegerá os consumidores?
Primeiro, quando utilizamos plataformas digitais, fornecemos dados pessoais, os quais são armazenados e, muitas vezes, encontramos situações em que recebemos publicidade sem nunca termos autorizado a utilização dos nossos dados. E algumas entidades comercializam essas informações. Entretanto, a única forma de minimizar estes riscos é regular a actuação dessas plataformas para que os operadores tratem os dados dos cidadãos de forma responsável e em conformidade com a lei.
Além disso, o regulamento promove a concorrência leal. Existem empresas físicas que cumprem todas as obrigações legais e fiscais, enquanto alguns operadores digitais actuam sem enquadramento regulatório. Agora quem o fizer fora delas será responsabilizado. Ademais, o processo também reforça a segurança cibernética e aumenta a confiança nos serviços digitais.
O que está a ser licenciado?
Não estamos a licenciar serviços prestados como de táxi, de jogos, farmácias, entre outros. Mas as plataformas digitais que intermediam esses serviços. Por exemplo, plataformas digitais que intermedeia serviços de transporte, de streaming – tecnologia que transmite conteúdos multimédia (vídeos, áudios e jogos) pela internet. Leia mais…
