- Novo instrumento legal em fase final de auscultação
Volvidos cerca de 30 anos, a legislação ambiental nacional está a ser alvo de profunda revisão, devendo conter medidas para fazer face à gestão ambiental e práticas criminais contra os recursos naturais.
De acordo com Erasmo Nhachungue, da Comissão de Revisão da Política e da Lei do Ambiente e Mudanças Climáticas, diferentes transformações ocorridas no âmbito do desenvolvimento socioeconómico, bem como o incremento das mudanças climáticas e práticas criminosas, justificam a incorporação de novas abordagens no regime legal em Moçambique. Entre as novas abordagens, inclui-se a redução do risco do impacto das mudanças climáticas, visto que o nosso país é dos mais expostos a este fenómeno global.
Inclui-se ainda a avaliação estratégica como ferramenta de precaução, além dos crimes ambientais, combate à pobreza na gestão do ambiente, partindo-se, em relação a este último aspecto, do princípio de que as camadas mais vulneráveis, consideradas maiores causadoras da degradação ambiental nas cidades e vilas, são simultaneamente as mais afectadas pelas más práticas da gestão de recursos naturais.
A nova Política e Lei do Ambiente definem o princípio da gestão transversal do ambiente, na qual as responsabilidades deverão ser partilhadas entre o sector público, privado e a sociedade civil, tendo como pressuposto que a questão ambiental não pode ser vista como tarefa exclusiva do Estado.
CRIMES AMBIENTAIS
No caso particular dos crimes ambientais cujos fenómenos tendem a evoluir de acordo com as dinâmicas sociais e económicas, Nhachungue considera que no quadro legislativo se preconiza a penalização de um conjunto de práticas consideradas nocivas.
Salienta que, na política e lei vigentes, não existe particular referência aos crimes ambientais. “É um aspecto sério hoje em dia. Todos sabemos o que acontece com as águas dos rios nas regiões onde ocorre a mineração”, frisa. Nhachungue considera que se pretende inverter o actual quadro, assegurando que o sector produtivo embarque em processos “amigos do ambiente” rumo à sustentabilidade.Leia mais…
