O director executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanala, considera que qualquer legislação na área de comunicação social deve respeitar os princípios constitucionais relativos à liberdade de imprensa, ao acesso à informação e à liberdade de expressão.
Ernesto Nhanala chamou ainda atenção para a nova lei de radiodifusão, que considera sobretudo desafiante por introduzir matérias que anteriormente estavam ausentes no quadro legal.
Entre outros aspectos, apontou as exigências relacionadas com o horário familiar, a programação, as quotas de conteúdos e a necessidade de reforço dos recursos humanos e de investimentos por parte dos operadores.
”Os operadores da indústria deverão prestar muita atenção, sobretudo aqueles que operam no sector de radiodifusão, pois há questões novas que vão exigir novas práticas, como o horário familiar, a alocação correcta de programação e um conjunto de exigências que vão requerer investimentos, seja do ponto de vista de recursos humanos, as demandas…”
Defendeu igualmente a continuidade do trabalho conjunto entre o MISA, o GABINFO, o SNJ e o Conselho Superior de Comunicação Social, na elaboração da regulamentação necessária à operacionalização das novas leis.
Nhanala revelou ainda que o MISA e o SNJ já concluíram propostas relativas à lei da carteira profissional e ao Estatuto dos Jornalistas, manifestando a disponibilidade da organização para continuar a contribuir no processo de regulamentação do novo pacote legislativo.
O dirigente congratulou a abertura do Governo para incluir as organizações do sector no processo, defendendo que as futuras leis e regulamentos devem estar alinhadas com as boas práticas e com os princípios nacionais e internacionais sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação.
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