O Gabinete de Informação (GABINFO) realiza hoje, na cidade de Maputo, o Seminário Nacional de Socialização e Divulgação das Leis de Comunicação Social e de Radiodifusão, uma iniciativa que visa socializar o conteúdo destas leis, esclarecer dúvidas e recolher contribuições dos participantes com os diversos intervenientes, assegurando uma aplicação informada, antes da sua entrada em vigor, em Novembro próximo.
A iniciativa insere-se no processo de implementação do novo quadro jurídico do sector e pretende contribuir para uma maior compreensão das normas que regulam o exercício da actividade de Comunicação Social, bem como para o reforço da sua observância pelos profissionais, instituições e demais actores abrangidos pela legislação.
Durante o seminário, serão apresentadas e discutidas as principais disposições daquelas leis, proporcionando aos participantes uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre os direitos, deveres, responsabilidades e procedimentos previstos o novo enquadramento legal.
O órgão considera que a socialização da legislação constitui uma etapa fundamental para assegurar a sua correcta interpretação e aplicação, promovendo maior clareza entre os diferentes intervenientes e contribuindo para o fortalecimento de um sector de Comunicação Social informado, responsável e alinhado com o quadro jurídico em vigor.
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