A República Democrática do Congo (RDC) intentou, semana passada, uma acção contra o Ruanda no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal tribunal das Nações Unidas para disputas entre Estados, devido ao que alega serem 30 anos de massacres, violência sexual e deslocações forçadas.
O Governo de Kinshasa acusa Kigali de ser directamente responsável por anos de massacres, deslocações e atrocidades no leste da RDC, região que faz fronteira com o Ruanda.
O processo ocorre num momento crítico na relação bilateral entre os dois Estados, tendo em conta que estão em curso esforços diplomáticos para reduzir o conflito no leste da RDC, em que as autoridades de Kigali são acusadas de apoiar o Movimento 23 de Março (M23), grupo rebelde que tem intensificado as suas operações militares no leste da RDC, uma alegação reiteradamente rejeitada pelo governo ruandês.
Ao que tudo indica, Kinshasa procura internacionalizar o conflito e, eventualmente, reforçar a sua posição negocial. Contudo, a acção tem o potencial de produzir um efeito adverso e aumentar as tensões entre os dois países, especialmente se Kigali considerar a iniciativa como sendo hostil.
A opção pela via judicial constitui uma estratégia que transcende a mera procura de responsabilização internacional. Em termos de política externa, a acção no TIJ pode ser entendida como um instrumento de diplomacia jurídica, através do qual a RDC procura reforçar a legitimidade das suas reivindicações perante a comunidade internacional.
Ao deslocar a disputa para um fórum multilateral, Kinshasa procura enquadrar o conflito não apenas como uma questão de segurança regional, mas também como um problema de violação do direito internacional, envolvendo alegadas violações da soberania territorial, do princípio da não intervenção e de normas internacionais de protecção dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
