O Governo moçambicano considera que a decisão da China de estabelecer a isenção de tarifas aduaneiras aos produtos exportados por Moçambique àquele mercado asiático constitui uma oportunidade estratégica para impulsionar as exportações nacionais e fortalecer o crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam cerca de 98 por cento do tecido empresarial.
Esta medida visa dinamizar a competitividade dos produtos moçambicanos no mercado chinês, criando novas oportunidades de negócios, estimulando a produção nacional e contribuir para a diversificação das exportações.
O anúncio foi feito sexta- -feira, em Maputo, pelo ministro da Economia, Basílio Muhate, no fim da primeira sessão ordinária da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio, que reuniu representantes do Governo, Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Autoridade Tributária de Moçambique e Comissão Técnica do Comité.
Segundo o governante, odesafio reside em divulgar-se amplamente esta oportunidade junto do sector privado, de forma a permitir que mais empresas conheçam os procedimentos de registo e possam beneficiar do acesso preferencial do mercado chinês. “Os produtos já estão identificados, entre eles o gergelim, soja e outros produzidos no país. A oportunidade está aí. Precisamos agora de sensibilizar o sector privado para que participe neste processo”, afirmou.
Muhate reconheceu que os resultados não serão imediatos, mas defendeu que as reformas em curso criarão as bases para um crescimento sustentado das exportações nacionais. Apesar da abertura do mercado chinês para produtos agrícolas em estado bruto, o ministro alertou que o grande desafio do país será evoluir para a exportação de produtos com maior valor acrescentado.
“O futuro desta oportunidade passa por exportarmos não apenas produtos em bruto, mas também processados, capazes de gerar mais rendimento para as empresas e para a economia nacional”, sublinhou.
Durante a reunião, os membros da comissão analisaram, igualmente, várias medidas destinadas a reduzir os custos e o tempo das operações comerciais. Entre os temas debatidos esteve a implementação dos postos de fronteira de paragem única entre Moçambique e Zâmbia, a digitalização dos processos comerciais através de uma plataforma única de comércio externo e a criação de balcões integrados de apoio aos pequenos e médios importadores nas zonas fronteiriças. O Governo discutiu ainda soluções para reduzir o congestionamento nas fronteiras de Ressano Garcia e Machipanda, consideradas as de maior movimento do país, através da modernização das infra-estruturas, digitalização dos procedimentos e maior coordenação entre as instituições intervenientes.
Por sua vez, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que a facilitação do comércio deve ser encarada como uma política de desenvolvimento económico. Segundo afirmou, cada hora perdida nas fronteiras representa custos adicionais para as empresas, reduz a competitividade das exportações e aumenta os preços suportados pelos consumidores.
A CTA reiterou a necessidade de acelerar a implementação dos postos de fronteira de paragem única, concluir a digitalização integral dos procedimentos comerciais, operacionalizar o balcão de apoio aos importadores e exportadores e reforçar a coordenação entre todas as entidades que intervêm nas fronteiras.
Para Álvaro Massingue, a decisão da China de eliminar tarifas sobre produtos moçambicanos representa uma oportunidade histórica para expandir as exportações nacionais. “Neste momento, o desafio é garantir que os nossos produtores e exportadores consigam chegar aos mercados internacionais com menos burocracia, custos e maior previsibilidade”.
A CTA reafirmou a disponibilidade do sector privado em trabalhar em conjunto com o Governo na implementação das medidas de facilitação do comércio, defendendo que um sistema comercial mais rápido, simples e previsível poderá traduzir-se em mais investimento, criação de emprego e crescimento económico para Moçambique.
