TEXTO DE RAIMUNDO MAPANZENE
O panoroma legal em Moçambique que incide sobre o extractivismo é de críticas severas. O sector constitui, não obstante, um pilar central para o crescimento económico. A contestação societal perfila aspectos desde danos ambientais às comunidades hospedeiras, violações de direitos humanos nos reassentamentos, exclusão económica encimada pela ora designada falta de conteúdo local e a apropriação dos benefícios pelo imperialismo global do sector potencialmente associados às elites nacionais em detrimento da redução da pobreza.
A nova tríade legal que compreende as leis de Minas, de Produção Petrolífera e do Conteúdo Local surge então em face da inteligibilidade política sobre a indústria extractiva (mineração, carvão, rubis e gás natural) que se dividem em eixos como impactos socio-ambientais e deslocamentos, cenário em que grandes projectos resultam frequentemente em poluição, destruição de ecossistemas e escassez de água. Subjaz desse facto que os processos de reassentamento sejam alvo de protestos por distanciarem as comunidades das suas terras agrícolas e fontes de rendimento originais.
A exclusão económica e falta de “Conteúdo Local” é outra das principais críticas associando-se-lhe às multinacionais que operam, por vezes, como “economias separadas”, gerando pouco emprego para a mão-de-obra local. Tal implica que haja uma grande dependência de bens e serviços importados, o que impede a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de pequenas. Leia mais…
