A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, afirmou que a III Sessão Ordinária que hoje terminou revelou-se profundamente produtiva, através da apreciação e aprovação de diplomas estruturantes, que constituem bases sólidas para o reforço do Estado, da democracia, da economia e da sociedade.
Intervindo esta manhã, no encerramento da presente sessão parlamentar, Talapa apontou entre outras leis, a revisão da Lei que estabelece os princípios e o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos órgãos descentralizados, bem como à revisão da Lei que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.
Defendeu que estas revisões são a resposta legislativa à necessidade de aprofundar a descentralização como instrumento de democracia e de desenvolvimento mais próximo do cidadão. No computo geral, a dirigente do parlamento frisou que faz um balanço positivo.
“Trabalhamos com dedicação, superamos desafios e produzimos resultados que honram o mandato que nos foi confiado. É com muita satisfação que partilho que ao longo da lll Sessão, apreciamos 28 pontos, tendo sido aprovados por consenso 14 Leis e 6 Resoluções.
