Empresas que investiram ao abrigo de incentivos legalmente aprovados estão a enfrentar incertezas, remoção de benefícios e até a aplicação de multas com efeitos retroactivos, devido a interpretações divergentes na implementação da Lei de Investimentos.
A situação, segundo o sector privado, está a colocar em causa a confiança dos investidores, num contexto em que a estabilidade das regras é considerada fundamental para decisões de investimento.
O alerta foi lançado hoje durante a XXI Conferência Anual do Sector Privado CASP pelo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, que defendeu a necessidade de reforçar a previsibilidade e a segurança jurídica no pais para manter a confiança dos investidores.
Sublinhou que a decisão de aplicar capital num determinado país depende da clareza das regras, da estabilidade e da consistência na sua aplicação.
Com efeito, instou às autoridades para que estas situações sejam analisadas por forma a salvaguardar a confiança necessária para continuar a atrair e reter investimentos no país.
