Apopulação da Guiné-Bissau é chamada hoje a votar em referendo por uma nova Constituição, a qual prevê um reforço significativo dos poderes do Presidente da República e profunda reformulação do sistema político, pouco antes da realização das eleições gerais em Dezembro. No boletim de voto, a questão colocada vem clara e de forma inequívoca: “Concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República da Guiné-Biassau aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?”
A proposta constitucional atribui ao Chefe do Estado poderes para nomear e exonerar o Primeiro-Ministro e membros do Governo, além de criar ou extinguir ministérios e dirigir o Conselho de Ministros. O Presidente poderá, igualmente, dissolver o Parlamento em caso de grave crise política e, em determinadas circunstâncias, exonerar o Governo.
A reforma prevê ainda a redução do número de deputados, de 102 para 65, bem como a diminuição dos círculos eleitorais, de 29 para 12.
Entre as alterações propostas está também a introdução de um novo requisito para os candidatos à Presidência da República: a obrigatoriedade de terem residido permanentemente na Guiné-Bissau durante os cinco anos que antecedem a candidatura.
O referendo será um processo acompanhado com particular atenção, numa altura em que a Guiné-Bissau procura regressar a um regime civil e democraticamente eleito, depois do período de governação militar. Leia mais…
