A Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, sustenta que urge repor a paz para que o país possa progredir e caminhar rumo ao desenvolvimento e combate a pobreza.
Nos últimos meses, Moçambique vive num clima de tensão política, caracterizado por ataques contra alvos civis e militares perpetrados por homens armados da Renamo, antigo movimento rebelde e maior partido da oposição no país.
A paz é algo importante e urge repô-la para que os moçambicanos possam seguir da melhor forma o curso do combate a pobreza, porque não se pode combater a pobreza com sustos, com sentimento de terror, muito menos quando existem mortes que acabam retirando do convívio, os nossos familiares, amigos, concidadãos, disse Macamo, minutos após o término de uma audiência que concedeu ao presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma.
Falando sobre as propostas da revisão do Código Penal, a presidente da AR aproveitou a oportunidade para sossegar alguns círculos de opinião, afirmando que a mesma terá em conta a realidade do país.
O Código Penal em vigor no país, aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886, é a Lei com mais tempo de vigência na ordem jurídica moçambicana.
Macamo tranquilizou aos moçambicanos na revisão de alguns aspectos tais como embriaguez, adultério, prostituição, vadiagem, pornografia, mendicidade, entre outros.
Nós quando estivermos a analisar as propostas na especialidade, tomaremos em conta essa inquietação e vamos tomar as decisões com base a nossa realidade e daquilo que o mundo costuma também ter como preocupação em relação a estas matérias, disse a presidente do mais alto órgão legislativo no país.
O projecto de revisão do Código Penal está em debate no parlamento há cerca de três anos. O projecto do novo Código Penal poderá ser aprovado em definitivo na IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, a ter início em Março próximo.
Sobre as matérias discutidas com o presidente da CNDH, a presidente da AR citou como exemplos questões de âmbito processual, bem como estreitar a colaboração entre aquela organização da promoção e defesa dos direitos humanos com as comissões de trabalho daquele órgão legislativo.
Duma, por seu turno, considera que a crise político-militar no país resulta em graves violações dos direitos humanos.
Disse ainda que a Casa do Povo tem uma Bancada parlamentar da Renamo composta por 51 Deputados. A presidente pode chamar estes deputados para aconselhar de modo que eles encontrem outras vias de endereçar as suas preocupações ao Governo, e não pela via das armas.
Comentando sobre as propostas avançadas para o Código Penal, em debate no parlamento, Duma receia que as mesmas poderão criar embaraços na sociedade moçambicana.
Segundo Duma, a CNDH a tomou iniciativa de aconselhar a presidente do mais alto órgão legislativo de modo a tomar atenção especial a consequente aprovação do Código Penal.
A CNDH, um órgão independente, tem como funções a promoção, protecção e defesa dos direitos humanos no país, através de programas de educação sobre direitos humanos e colabora com as autoridades competentes na adopção de medidas no âmbito da assistência jurídica e judiciária aos cidadãos financeiramente desfavorecidos em causas relativas à violação dos direitos humanos.
