O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) determinou a suspensão, com efeito imediato, da emissão de credenciais e guias de carvão e lenha por parte das estruturas distritais.
Através da Nota nº 86/2026, o Secretário de Estado de Terra e Ambiente, Gustavo Sobrinho Dgedge, alerta que só as províncias podem licenciar a exploração florestal, nos termos da Lei de Florestas nº 17/2023.
Com esta directiva, os documentos emitidos pelos distritos passam a ser considerados “nulos e sem efeito”.
A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), fiscais provinciais e distritais foram instruídos a apreender de imediato produtos transportados apenas com documentação emitida ao nível distrital.
O objectivo é travar a exploração ilegal e garantir que 20 por cento das taxas sejam revertidas para as comunidades.
Na província de Inhambane, as operações de fiscalização já resultaram na apreensão de várias viaturas carregadas de lenha e carvão desde a semana passada.
