“A nossa sociedade acha que repreender os prevaricadores na área de comunicação social é cooptar a liberdade. Não é. Vamos implementar multas porque entendemos que a liberdade de expressão não é ausência da responsabilidade. Não podemos permitir que uns invistam e outros apenas copiem e obtenham ganhos através do trabalho alheio. A nova lei vai acabar com estes desmandos”.
Esta é uma das advertências deixadas pelo director do Gabinete de Informação (GABINFO), Luís Canhemba, durante uma palestra, semana finda, no âmbito das celebrações dos 45 anos do semanário domingo, a assinalar no dia 25 deste mês, sob o lema: “45 anos, Inovando, Informando a Verdade com Ética e Responsabilidade”.
Na ocasião, Canhemba falou da entrada em vigor, em Novembro próximo, do novo pacote legislativo da comunicação social, designadamente das leis 3/2026, (Lei de Comunicação Social), e 4/2026 (Lei de Radiodifusão), ambas de 26 de Maio, que deverão marcar uma nova etapa no sector da comunicação social em Moçambique.
Explicou que o novo pacote legislativo introduz mudanças profundas, desde o funcionamento dos órgãos até à natureza dos conteúdos difundidos, prevendo a aplicação de multas e outras sanções a todos os que violem normas éticas e legais, incluindo atentados contra a honra, a imagem, a vida privada e a presunção de inocência dos cidadãos.
Segundo afirmou, as reformas introduzidas no novo quadro legal do exercício da actividade jornalística visam pôr fim à crescente indisciplina, sobretudo no espaço digital, mas também no sector formal.
Destacou que muitos órgãos investem na produção de conteúdos e na formação dos seus profissionais, mas acabam prejudicados pela reprodução indiscriminada desses materiais por entidades não reguladas, que competem em condições desiguais. Leia mais…
