A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou a disponibilização de uma base de dados pública para consulta do IMEI (International Mobile Equipment Identity) de telemóveis e tablets, uma medida que visa reduzir a circulação de dispositivos contrafeitos no mercado nacional.
Através desta plataforma, os consumidores passam a ter acesso a uma ferramenta gratuita e de fácil utilização, que permite verificar a autenticidade dos equipamentos antes da sua aquisição, reforçando assim os mecanismos de protecção do consumidor.
Com esta iniciativa, o INCM pretende também promover maior transparência, segurança e competitividade no sector das comunicações. Com efeito, apela à adesão massiva dos cidadãos à nova ferramenta, destacando a sua importância como medida preventiva no combate à contrafacção e na salvaguarda dos direitos dos consumidores.
