Denúncias de situações de irregularidade e precariedade laboral dominam o dia- -a-dia das empresas de segurança privada que operam no país. Entre os atropelos narrados pelos trabalhadores, destacam- -se salários abaixo da tabela aprovada pelo Governo, assim como a falta de pagamento, a não canalização dos descontos à segurança social e más condições de trabalho.
Os relatos de casos de desrespeito à lei laboral e pressão sobre os trabalhadores chegam também dos sindicalistas, assim como dos departamentos de Inspecção de Trabalho. Com efeito, o sentimento da classe trabalhadora é de total frustração, pois as respostas às suas inquietações demoram a chegar. Entretanto, “o que nos entristece é ver um indivíduo que entra num posto de trabalho às 7.00 horas, para sair no dia seguinte à mesma hora, e no local não tem casa de banho para satisfazer as necessidades biológicas nem guarita para se posicionar. Agora, estamos a entrar para o Inverno e o vigilante é obrigado a passar toda noite ao relento, sem nenhuma protecção.
Assim é todos os anos”, conta M. Ângelo, vigilante de uma empresa de segurança que opera na cidade de Maputo. Outro trabalhador C. Armando, que actua como vigilante desde 2020, afirmou que quando assinou o contrato lhe foi comunicado que seria descontada uma parte do seu salário para a segurança social, mas foi surpreendido no ano passado quando, juntamente com os seus colegas, se dirigiu à sede do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para obter informações sobre a sua contribuição. Ficou a saber que os descontos nunca tinham sido canalizados.
“Ficámos frustrados. Exigimos a devolução do dinheiro descontando, sem sucesso. E a empresa não fornece alimentação, porém quem consegue trazer a comida da sua casa estraga-se porque não temos condições para conservação”, referiu.
Outro trabalhador que interagiu com a nossa Reportagem descreveu o seu desalento: “Assinei o contrato em Setembro do ano passado. Na altura fui informado sobre o valor que iria receber mensalmente, por via bancária, e que uma parte seria descontada para a segurança social. Mas sucede que o valor que recebemos não é o acordado e está a ser pago por via de carteiras móveis”, conta o agente de segurança que falou em anonimato. Acrescentou que passam oito meses desde que começou a trabalhar. No entanto, “ainda não comecei a descontar para segurança social e o salário está a falhar. Há dois meses que não recebemos”, denunciou.
Segundo dados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Segurança Privada de Moçambique (SINTSTRIMO), existem cerca de 600 empresas a operar no mercado nacional. Destas, mais de 400 não cumprem com várias matérias como os limites do horário de trabalho, regras de escalas de serviço, entre vários pontos. Entretanto, fontes do domingo indicaram que a não canalização de descontos à segurança social também se verifica numa empresa de telefonia móvel que opera no país. Existem trabalhadores que têm dívida de 10 a 15 anos.
EMPRESAS QUE PAGAM QUATRO MIL POR MÊS
O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Segurança Privada de Moçambique (SINTSTRIMO), Arnaldo Torres, disse que a direcção encaminhou, no ano passado, os problemas reportados pelos vigilantes aos ministérios de Trabalho, Género e Acção Social e do Interior. Ainda no ano passado, a ministra de Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, enviou equipas de inspecção para algumas empresas desse ramo. Torres referiu que as equipas inquiriram 290 empresas e constataram a existência de entidades que não têm escritórios, outras sequer estão registadas, mas estão a operar. Ainda no âmbito das irregularidades, constatou-se a existência de firmas que pagam salários mensais que variam de quatro a sete mil Meticais, contrariando a decisão do Governo, de 8690 Meticais de salário mínimo neste sector.Leia mais…
