O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou ontem, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, à população para recorrer aos tribunais na resolução de conflitos, rejeitando a violência e a justiça pelas próprias mãos, durante um comício que se seguiu à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito, realizada no primeiro dia da sua visita de trabalho à província.
O Chefe do Estado explicou que a entrada em funcionamento da infra-estrutura representa um passo importante para a promoção da paz e da justiça, ao disponibilizar aos cidadãos um espaço próprio para a apresentação das suas preocupações e a resolução de diferendos.
“Também estamos a dar um sinal que ninguém pode resolver problemas ou fazer justiça pelas suas próprias mãos”, afirmou, defendendo que os conflitos devem ser encaminhados às instituições competentes, em vez de serem resolvidos através de actos violentos.
O Presidente Chapo subinhou que a existência de divergências entre as pessoas é natural, mas não justifica a destruição de bens ou a agressão física, advertindo que “ninguém pode resolver problemas com violência. Ninguém pode resolver problemas destruindo coisas do povo. Ninguém pode fazer justiça com as suas próprias mãos”.
Na ocasião, o estadista encorajou os cidadãos a não terem receio de comparecer perante os tribunais quando forem chamados, recordando que a presunção de inocência constitui um princípio fundamental do processo judicial. “Porque antes de ir para o tribunal, há aquilo que se chama presunção de inocência. Ninguém é culpado antes do julgamento”, declarou, acrescentando que a ida ao tribunal constitui uma oportunidade para quem não tem culpa demonstrar a sua inocência.
O Chefe do Estado considerou que a promoção da justiça deve caminhar a par da paz e da segurança, condições que apontou como indispensáveis ao desenvolvimento do país, alertando que nenhum cidadão está autorizado a agredir ou matar o seu semelhante e permanecer impune.
Daniel Chapo apelou igualmente à valorização da convivência pacífica entre moçambicanos com diferentes opiniões, partidos políticos e religiões, defendendo o combate aos discursos de ódio e à violência, bem como o respeito pelas instituições do Estado e pelos órgãos de soberania.
O Presidente da República destacou ainda que o julgamento constitui o momento em que são produzidas e analisadas as provas, permitindo que cada cidadão tenha a oportunidade de demonstrar a sua inocência. “Tem que perceber que até o julgamento onde se produzem provas, a pessoa é considerada inocente”, afirmou.
Ademais, defendeu que a construção da paz exige o reconhecimento das diferenças entre os cidadãos e a capacidade de conviverem de forma pacífica, mesmo perante divergências. “Vamos cultivar a cultura de paz. E temos que ter consciência que cada um colhe o que semeia”, apelou.
A inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne enquadra-se na visita presidencial de três dias à província de Maputo, dedicada à governação de proximidade, participativa e incusiva, durante a qual o Presidente da República pretende ouvir as preocupações das comunidades e acompanhar matérias ligadas ao desenvolvimento local.
