O Conselho de Ministros aprovou, ontem, na sua 27.ª Sessão Ordinária, o Regulamento de Segurança Postal, instrumento que estabelece normas e procedimentos destinados a reforçar a segurança dos serviços postais e garantir a integridade, inviolabilidade, confidencialidade e resiliência da rede postal nacional.
O instrumento aprovado, estabelece mecanismos de prevenção e gestão de riscos associados a extravios, roubos, fraudes e uso indevido da rede postal, bem como medidas para fazer face a ameaças cibernéticas e vulnerabilidades logísticas susceptíveis de comprometer a segurança das operações.
Entre os principais objectivos do Regulamento está o reforço da protecção da rede postal nacional e da integridade e inviolabilidade dos objectos postais, incluindo a adopção de medidas para prevenir e mitigar o transporte de objectos perigosos ou proibidos, bem como os riscos cibernéticos associados às operações postais.
A aprovação ocorre num contexto de crescente complexidade dos riscos associados ao sector postal, incluindo ilícitos transnacionais, ameaças cibernéticas e vulnerabilidades nas cadeias logísticas.
Neste sentido, o Regulamento estabelece responsabilidades e procedimentos claros para a prevenção, resposta e gestão destes riscos, em conformidade com as melhores práticas internacionais.
Após a sua entrada em vigor, o novo instrumento deverá contribuir para elevar os níveis de segurança das operações postais, reforçar a confiança dos utilizadores e consolidar a credibilidade do sistema postal nacional, promovendo igualmente a inclusão social e o desenvolvimento económico sustentável.
O Regulamento enquadra-se, igualmente, nos compromissos assumidos pelo Estado moçambicano, no âmbito da União Postal Universal (UPU) e da União Postal Pan-Africana (PAPU), contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de segurança e protecção associados à prestação dos serviços postais.
Referir que o sector postal constitui um componente essencial da infra-estrutura económica e social do país, assegurando a circulação de bens e informações entre cidadãos, instituições públicas e entidades privadas.
