O Conselho de Ministros aprovou, na sua XXIII sessão ordinária, o decreto que institui a Central de Aquisições do Estado (CAE-IPE), uma nova entidade que passa a assumir a responsabilidade pela gestão e execução dos processos de aquisição pública em todo o país.
A medida visa reforçar a eficiência, a transparência e o controlo na utilização dos recursos públicos.
A informação foi partilhada ontem pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que assegurou que a nova instituição vai permitir uma maior centralização e sistematização da informação sobre os preços praticados no mercado.
Este mecanismo deverá, segundo apontou, contribuir para uma planificação mais eficiente das aquisições públicas, garantindo maior previsibilidade nos custos e controlo sobre os valores contratados.
“A criação da CAE materializa um dos compromissos assumidos pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no seu discurso de tomada de posse, no qual destacou a necessidade de racionalizar os gastos do Estado e melhorar os mecanismos de contratação pública, como forma de assegurar maior rigor e responsabilidade na gestão financeira”, destacou.
