Os órgãos de comunicação social deverão, passar a privilegiar sobretudo, na sua programação, 80 por cento dos conteúdos nacionais, no âmbito da implementação do novo pacote legislativo a vigorar a partir de Novembro próximo.
O director do Gabinete de Informação (GABINFO), Luís Canhemba, sintetiza que a medida visa incentivar os órgãos de comunicação a apostar nos conteúdos que concorram para a publicação de notícias nacionais.
Intervindo esta manhã, na Redacção do jornal domingo, no âmbito da palestra destinada a familiarização do “Novo pacote legislativo da Comunicação Social”, inserida nos 45 Anos deste semanário, a assinalar a 25 de Setembro corrente, Canhemba explicou que com esta mudança de paradigma dos meios de comunicação, o mercado ganhará mais força e menos dependência de conteúdos estrangeiros.
“No período das 6 às 20 horas, às crianças e os adolescentes poderão consumir conteúdos adequados e os pais, por sua vez, controlar” afirmou.
O novo pacote legislativo visa estabelecer o novo regime jurídico aplicável ao exercício da liberdade de imprensa e de radiodifusão, procedendo à revogação da Lei nº 18/91 (Lei de Imprensa) e integrando, pela primeira vez, um regime específico para a radiodifusão, com o objectivo de adequar o quadro normativo às transformações tecnológicas e digitais ocorridas nas últimas três décadas.
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