O Governo aprovou, hoje, a Estratégia de Regularização da Dívida do Estado junto aos fornecedores de bens e serviços.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da 22.ª Sessão Ordinária do órgão.
Explicou que a estratégia é uma orientação para os sectores do Estado sobre como devem ser tratadas as dívidas, desde o nível central até aos distritos.
Acrescentou que os prazos, valores e condições de pagamento deverão ser definidos no plano de operacionalização da estratégia.
“A estratégia em si não prevê um prazo específico de quando é que acaba”, disse.
O processo prevê uma validação rigorosa dos valores reclamados pelos fornecedores, através da confrontação dos serviços alegadamente prestados, a documentação apresentada e outros elementos que comprovem a existência da obrigação.
Com isso, avançou que o Governo pretende garantir que apenas dívidas legítimas e devidamente comprovadas sejam reconhecidas e pagas, reduzindo também o risco de duplicação de pagamentos.
Afirmou que a estratégia prevê ainda mecanismos para assegurar a sustentabilidade financeira da regularização dos valores atrasados, reforçar o controlo interno e prevenir a acumulação de novas dívidas, com vista a melhorar a previsibilidade da execução orçamental e a confiança entre o Estado e os seus fornecedores.
