O Tribunal Supremo do Panamá decidiu, na semana passada, declarar inconstitucionais os contratos que permitem a uma empresa chinesa operar portos no Canal do Panamá. A decisão incide sobre as concessões atribuídas à CK Hutchison, multinacional sediada em Hong Kong, responsável pela gestão de dois terminais portuários numa das infra-estruturas estratégicas mais sensíveis do comércio mundial.
Segundo o acórdão, as leis e actos administrativos que sustentam os contratos de concessão entre o Estado panamiano e a Companhia de Portos do Panamá — relativos ao desenvolvimento, construção, operação e gestão dos terminais — violam a Constituição do país. Formalmente, o acórdão assenta em argumentos de direito constitucional, pois questiona a legalidade das concessões atribuídas a operadores chineses para a gestão de infraestruturas portuárias consideradas estratégicas.
No entanto, a decisão emerge num ambiente marcado por forte pressão diplomática norte-americana e por uma retórica cada vez mais assertiva sobre a necessidade de “proteger” o Canal do Panamá de influências externas consideradas hostis aos interesses dos EUA. Aliás, os EUA chegaram a ameaçar assumir o controlo do canal “por outros meios”. Por a decisão “coincidir” com o início do plano trumpiano de reafirmar a hegemonia norte- -americana sobre o hemisfério ocidental, pode dizer-se que o Panamá acabou por vergar-se à diplomacia de bullying do inquilino da Casa Branca.
O Canal do Panamá ocupa um lugar singular na história e na imaginação estratégica norte-americana. Construído sob administração dos EUA no início do século XX e devolvido ao Panamá apenas em 1999, após décadas de contestação, ele nunca deixou de ser visto em Washington como um activo vital para a segurança e o comércio globais.
A transferência formal de soberania não eliminou, contudo, a percepção de tutela estratégica. Em momentos de tensão internacional, essa percepção tende a ressurgir com força. Nas últimas duas décadas, a crescente presença económica da China na América Latina desafiou esse entendimento tácito.
Pequim tornou-se um parceiro comercial central para vários países da região e investiu fortemente em infraestruturas críticas, incluindo portos, ferrovias e energia. No Panamá, a entrada de empresas chinesas na gestão portuária foi inicialmente tratada como parte de uma estratégia de diversificação económica e de modernização logística, coerente com a ambição do país de se afirmar como plataforma global de comércio. Essa leitura começou a mudar à medida que a rivalidade sino-americana se intensificou.
Com Donald Trump na presidência dos EUA, a China deixou de ser vista apenas como concorrente económico e passou a ser enquadrada como adversário estratégico sistémico. Infraestruturas passaram a ser interpretadas não apenas pelo seu valor comercial, mas pelo seu potencial geopolítico. Portos, cabos submarinos e canais tornaram-se, novamente, instrumentos de poder.
Foi neste quadro que, em 2025, os EUA elevaram o tom relativamente ao Canal do Panamá. Declarações de políticos e militares sublinharam a importância “inaceitável” de qualquer controlo indirecto da China sobre a via navegável. A ameaça de tomar medidas unilaterais para “garantir a segurança do canal”, ainda que vaga, sinalizava que Washington estava disposto a ir além da diplomacia tradicional. Leia mais…
