A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou, semana passada, uma resolução que classifica o tráfico de escravos como o “crime mais grave contra a humanidade”. Proposta pelo Gana, a resolução foi aprovada por 123 votos favoráveis, 3 contrários e 52 abstenções, números que, por si só, revelam não apenas o peso da maioria global, mas também as persistentes linhas de fractura entre o Norte e o Sul.
Ainda que as resoluções da Organização das Nações Unidas não sejam vinculativas, o seu valor não deve ser subestimado. Elas funcionam como instrumentos de construção normativa e como termómetro da opinião internacional.
Neste caso específico, a resolução não se limita a um reconhecimento histórico da escravatura transatlântica enquanto crime contra a humanidade; ela avança um passo adicional ao exigir reparações, um assunto “bicudo” que há décadas gera tensões entre os descendentes dos escravizadores e dos escravizados.
Se olharmos com atenção para o sentido da votação, notamos similaridades com a Campanha para a Nova Ordem Económica Internacional, em que os países do Sul usavam a Assembleia Geral para avançar a sua agenda. Ou seja, a Assembleia Geral é a “casa onde o Sul fala mais alto do que o Norte”. Os 123 países que votaram favoravelmente são essencialmente do Sul Global, com destaque para África e Caraíbas. No caso particular dos países lusófonos, todos votaram a favor da resolução com excepção de Portugal, por razões óbvias.
Os defensores da resolução dizem haver necessidade de justiça, pedidos formais de desculpas e diálogo sobre a questão das reparações. O Gana, que liderou a iniciativa, afirmou que a resolução era necessária porque as consequências da escravatura, que resultou no rapto e venda de cerca de 12,5 milhões de africanos entre os séculos XV e XIX, persistem até aos dias de hoje, incluindo as disparidades raciais.
O presidente daquele país disse que “a adopção da resolução serve de salvaguarda contra o esquecimento… Que fique registado que, quando a história nos chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravatura”. Os detractores da resolução, aqueles que votaram na contramão, aparentemente são somente três países, nomeadamente os EUA, um dos maiores beneficiários da escravatura, Israel e a Argentina. Embora minoritária, esta oposição é politicamente significativa.
Os votos contrários reflectem a resistência de alguns Estados, muitos deles escondidos na abstenção e em grande medida pertencentes ao Norte global, em aceitar formulações que possam abrir caminho a reivindicações jurídicas ou financeiras concretas. Leia mais…
