“A solicitação ou aceitação de vantagens ilícitas para permitir a circulação de viaturas em mau estado, ignorar infracções graves ou tolerar a condução sob influência de álcool ou sem habilitação legal, transforma a fiscalização rodoviária num acto meramente formal, esvaziando-a da sua função preventiva”.
O pronunciamento é do Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, presente na Assembleia da República para prestar o Informe Anual, em que sublinha que a corrupção deixa de ser um ilícito isolado para se converter num factor estruturante de insegurança pública.
Segundo Letela os acidentes rodoviários registados em Moçambique não resultam, apenas, de falhas humanas ou técnicas, mas estão associados a um sistema de controlo rodoviário fragilizado por práticas corruptas.
“O exercício de condução por pessoas não habilitadas, a circulação de viaturas sem condições mínimas de segurança e de transportes semi-colectivos em situação irregular são consequências directas de actos de corrupção pelas entidades fiscalizadoras e de fragilidades nos mecanismos de fiscalização. Cada infracção relevada, mediante suborno, representa um risco acrescido para todos os utentes da via pública”, destacou.
Refira-se que, no período em análise foram registados 830 óbitos, decorrentes de 611 acidentes rodoviários, contra 825 e 687, do ano anterior, respectivamente. A província de Maputo, com 152, a Cidade de Maputo, com 139 e a de Gaza, com 88, foram as que registaram maior número de óbitos.
