TEXTO DE LINO VÍCTOR
O Governo de Moçambique prevê, para breve, a introdução de um regulamento específico que visa conter ou proibir a aquisição desleal de produtos agrícolas directamente ao produtor, com maior enfoque para os compradores internacionais, reservando esta actividade exclusivamente aos empresários locais.
Assim, no momento da comercialização apenas os empresários locais poderão comprar directamente nas várias comunidades do país. Por sua vez, os empresários internacionais poderão adquirir os produtos através dos empresários nacionais. Esta medida visa, essencialmente, proteger e valorizar os esforços do produtor, bem como do empresariado local, evitando o aliciamento na compra de produtos, uma situação que, em muitos casos, provoca bolsas de fome.
Para o efeito, o Executivo moçambicano está a preparar um decreto-lei que vai regulamentar a iniciativa, permitindo às instituições de tutela fiscalizar, implementar e fazer cumprir, de forma rigorosa, a legislação.
A medida foi anunciada ontem, no distrito de Ribáuè, província de Nampula, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante as cerimónias centrais de lançamento da campanha de comercialização agrícola. Na ocasião, o Chefe do Estado chamou à atenção da Bolsa de Mercadorias de Moçambique, no sentido de se tornar uma plataforma fundamental no processo de comercialização, definindo preços de referência e aplicando regras justas no mercado, com o objectivo de proteger o produtor, evitando que lhe sejam impostos preços pelos intervenientes locais e internacionais.
O Instituto de Cereais de Moçambique, na qualidade de comprador de último recurso, deve garantir que nenhum produtor fique com excedentes de produção por falta de comprador, nem sem reserva alimentar para o seu sustento.
Chapo disse ao Governo local que produzir não é suficiente, mas é necessário assegurar uma fiscalização rigorosa, uma comercialização mais eficiente e redução de perdas pós- -colheita, reforçando o armazenamento, melhorando a logística e o transporte, bem como aproximando os produtores dos mercados e das cadeias de valor. Leia mais…
