O Conselho de Ministros apreciou e aprovou, na sua 18.ª Sessão Ordinária realizada em Maputo, a proposta de resolução da ratificação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos trabalhadores migrantes.
O instrumento visa reforçar a protecção dos trabalhadores migrantes e promover a igualdade de oportunidades e de tratamento, contribuindo para uma gestão mais organizada, segura e justa dos fluxos migratórios entre os países.
Segundo o porta-voz desta sessão, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Vala, a convenção procura “garantir a protecção e promoção da igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores migrantes, auxiliando os países a gerirem os fluxos migratórios de forma organizada, segura e justa”.
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