O Ministério Público (MP) solicitou às autoridades judiciais norte-americanas a emissão da certidão da sentença do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, em relação ao processo que correu nos Estados Unidos, onde foi julgado e condenado a uma pena de prisão pelo envolvimento nas “dívidas não declaradas” contraídas pelas empresas PROÍNDICOS, EMATUM e MAM, com garantias do Estado moçambicano.
Conforme revelações feitas pelo procurador-geral da República, Américo Letela, que esteve no Parlamento para apresentar o Informe Anual relativo a 2025 e em resposta às insistências dos deputados, “trata-se de um meio legal que as autoridades moçambicanas devem seguir para a obtenção de informações de ponto de vista do cumprimento do formalismo legal”.
Letela referiu que o MP espera que as autoridades americanas informem quais foram os crimes em que Manuel Chang foi julgado e número 18/2023, explicou o procurador, encontra-se na Oitava Secção Criminal e aguarda ulterior termos processuais, sendo que a sentença proferida nos Estados Unidos da América será presente ao juiz da causa para apreciação e decisão sobre factos de que foi pronunciado, avaliando deste modo se podem estar ou não reunidos os pressupostos do caso julgado.
“É neste sentido que o MP solicitou às autoridades judiciais americanas a emissão da certidão da sentença, do processo que correu nos Estados Unidos, aguardando pela respectiva resposta. Este é o meio legal de que nós, como autoridades moçambicanas, devemos nos servir para termos as informações do ponto de vista do cumprimento do formalismo legal. Não poderemos e não iremos nos basear nas informações que correm nas redes sociais”, disse Letela, que pede paciência aos moçambicanos. Leia mais…
