Os órgãos de comunicação social são chamados a assegurar que a informação sobre as Leis 3/2026 de 26 de Maio que aprova a Lei da Comunicação Social e a Lei 4/2026, de 26 de Maio, Lei da Radiodifusão, previstas para entrar em vigor a 22 de Novembro do corrente ano, chegue aos principais destinatários e ao público em geral.
Para o efeito, é igualmente requerido o contributo das instituições públicas na harmonização de procedimentos e na preparação institucional, com vista à implementação eficaz dos novos dispositivos legais.
O apelo foi lançado hoje, em Maputo, por Elisabete Mchola, directora do Registo e Licenciamento dos Órgãos de Comunicação Social no Gabinete de Informação (GABINFO), durante o lançamento do Processo de Divulgação e Preparação da Implementação das referidas leis.
O processo de divulgação e socialização contempla, entre outras acções, a disseminação dos conteúdos legais, a elaboração e harmonização de instrumentos regulamentares, a preparação institucional, a capacitação técnica dos intervenientes e a monitoria das actividades previstas.
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