O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou semana passada a submissão à Assembleia da República, com carácter de urgência, da proposta de revisão das leis que regulam a governação descentralizada e os órgãos de Representação do Estado na província, com implicação imediata na extinção de oito serviços provinciais do Estado.
É preciso recordar que este é um compromisso do Chefe do Estado assumido no seu discurso de tomada de posse, em Janeiro de 2025, no qual deixou clara a convicção de reestruturação da administração pública ao nível provincial. Com a eliminação dos serviços que actualmente integram o Conselho de Representação do Estado na província, prevê-se uma poupança anual estimada em cerca de 1,25 mil milhões de Meticais.
Os recursos deverão ser canalizados para o reforço de infra-estruturas socioeconómicas, incluindo hospitais e escolas, bem como para a redução progressiva da massa salarial do Estado, com vista a garantir sustentabilidade financeira. É preciso anotar que, mais do que motivações financeiras, o figurino actual de descentralização provincial causa ruídos na prestação de serviços, em prejuízo do cidadão que a descentralização visa servir melhor. Portanto, estamos perante um paradoxo que vale a pena ultrapassar a bem de todos.
Também é preciso clarificar que a alteração pontual na lei de descentralização não influencia nem anula o processo em curso de Diálogo Nacional Inclusivo, o qual deverá gerar profundas alterações na organização do Estado, o que implica, necessariamente, algumas mudanças na lei-mãe, a Constituição da República.
A lógica subjacente à iniciativa do Presidente da República pode ser explicada de forma mais estruturada, distinguindo claramente três planos: compromisso político, intervenção técnica imediata e processo estrutural em curso. Leia mais…
