O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, da Lei de Minas, da Lei de Petróleos e da Lei de Conteúdo Local, após confirmar a sua conformidade com a Constituição da República.
Os novos diplomas legais visam reforçar a valorização dos recursos estratégicos do país, a soberania económica e a maximização dos benefícios para os moçambicanos, tornando obrigatória a participação do empresariado nacional nos grandes projectos de investimento e privilegiando bens e serviços produzidos localmente.
Com estas medidas, o Estado reforça a gestão dos recursos naturais em defesa do interesse nacional, promovendo o emprego, o investimento interno, a retenção de riqueza e o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
10
