A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) revela que concluiu um estudo que indica que as tarifas base dos serviços de telecomunicações no país (voz, SMS e dados) praticadas pelos operadores nacionais encontram-se acima do custo real de prestação dos serviços.
O estudo realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência – ARC, com objectivo de avaliar a estrutura de custos associada à prestação dos serviços de telecomunicações no país, revela ainda que as tarifas praticadas em pacotes pelos operadores de telecomunicações situam-se, em geral, abaixo do custo real de prestação dos serviços, o que contribui para a concentração da concorrência.
O relatório aponta igualmente que no segmento de dados pré-pagos, a tarifa base encontra-se acima da média dos países africanos de referência, enquanto as tarifas com desconto e os pacotes de dados se situam abaixo da média. Igualmente, indica que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço base.
Ademais, na sequência dos resultados, o estudo recomenda ao INCM a introduzir tecto de preços (price cap) – modelo de incentivo que limita o valor máximo cobrado por serviços públicos ou essenciais e redução gradual das tarifas base de voz e de dados, entre 2026 e 2028, para reforçar a acessibilidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do sector, bem como a criação de mecanismos de monitorização e actualização do modelo de custos, para assegurar o controlo de práticas tarifárias e alinhamento com custos eficientes e condições de mercado.
