Reunida esta quinta-feira, na sua XVª Sessão Ordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) decidiu convocar a IVª Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), com inicio marcado para o dia 28 de Outubro corrente, com um rol de matérias constituído, inicialmente, por 35 pontos de agenda.
Destas matérias, destaque vai para a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, Informação Anual do Provedor de Justiça; Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2027; Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2025; Perguntas ao Governo; Proposta de Programa de Actividade da Assembleia da República para 2027, Programa de Actividades da Assembleia da República e Proposta de Orçamento da Assembleia da República; Proposta de Revisão da Lei n⁰ 19/97, de 1 de Outubro, a Lei de Terra.
Constam igualmente do rol de matérias a Proposta de Lei que Estabelece o Quadro Legal para o Controlo do Tabaco e seus Derivados; a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais; a Proposta de Lei que Estabelece o Quadro Geral da Organização e Funcionamento da Administração Pública; a Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Rever o Código da Estrada; a Proposta de Resolução atinente ao Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do Gás Natural Liquefeito, referente ao ano de 2025; a Proposta de Lei que Revê o Código de Processo Aduaneiro; a Proposta de Lei que Revê o Código do Processo Fiscal; e a Proposta de Lei da Marinha Mercante.
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