A audiência de julgamento de hoje na VI Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo será marcada pela apresentação de alegações finais por parte de seis advogados de defesa, …
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O advogado Isálcio Mahanjane protestou em juízo o facto de o declarante ter afirmado que este causidico se esteja a comunicar com o réu António do Rosário por chamadas telefónicas …
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“Só pode recorrer, se quiser”, disse o juiz Efigénio Baptista em reacção ao requerimento do advogado Isálcio Mahanjane que solicitou a rectificação do despacho ontem proferido, o qual anulou a …
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Isálcio Mahanjane, advogado de António Carlos do Rosário, requereu a rectificação do despacho que anula a audição ao declarante Jean Boustany sob a alegação de que a Lei não impede que …
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“Esta é a solução e assim será. Sempre que os advogados não quiserem comparecer, teremos defensores oficiosos”, disse o Juiz. De seguida, foi chamado o declarante Silvestre Saluda que foi …
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A 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julga o processo referente às Dívidas não Declaradas diferiu a solicitação do réu Elias Moiane para passar a ser …
