O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou sexta-feira e mandou publicar, em Boletim da República, a lei de revisão pontual da Constituição, concretamente o artigo 311, número 3, adiando desta …
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A bancada parlamentar da Frelimo depositou hoje na Assembleia da República o projecto de revisão pontual da Constituição da República, concretamente, o artigo 311, número 3. Na redação lê-se que “as …
