Apesar da criação de mecanismos, como Conselho Nacional da Criança, Parlamento infantil, aprovação de legislações e ratificação de convenções no país, com vista
a promoção e respeito dos direitos que assistem à criança, alguns males como a malnutrição, a fome, o deficiente acesso à saúde e educação continuam a afectar negativamente seu bem-estar.
Esta informação foi dada a conhecer pela secretária permanente do Ministério da Mulher e Acção Social, Ivete Alane, na sua intervenção, aquando do encontro, realizado há dias, que visava reflectir sobre o grau de implementação da Carta Africana sobre os Direitos da Criança no nosso país.
A representante do Ministério da Mulher e Acção Social revelou ainda que a emergência daquelas e outras situações tem contribuído para a vulnerabilidade dos menores.
“Vezes sem conta, temos acompanhado, com muita preocupação, relatos de crianças traficadas, violadas, abusadas e vítimas de outras formas de violência dos seus direitos, criando no seio delas um ambiente de medo e de insegurança”, referiu Alane, tendo em seguida adiantado que estas situações, tornam-se mais graves pelo facto de as mesmas serem perpetradas, na sua maioria, por familiares ou pessoas próximas, que têm por obrigação garantir a protecção e segura das mesmas.
Contudo, destacou que aqueles problemas constituem não só prioridade do Governo, como também um desafio para toda a sociedade moçambicana.
Relativamente ao estágio de implementação da Carta Africana sobre os Direitos da Criança no país, a representante do Governo realçou, naquele encontro, que está em processo a elaboração do relatório sobre a implementação da Carta, o qual será posteriormente submetido ao Comité Africano de peritos dos Direitos da Criança.
Ainda no âmbito da implementação da Carta Africana dos Direitos das Crianças, a representante do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC), Benilde Nhalevilo, salientou que a realização do encontro prendeu-se com o facto de, no nosso país, a questão da protecção e respeito à criança estar a preocupar a toda sociedade.
“Existe um rol de direitos que estão sistematicamente a ser violados. É sabido que quase 20 por cento das meninas casa-se antes dos 15 anos e 50 por cento, antes dos 18 anos. Este cenário é preocupante. Por outro lado, temos crianças a serem infectadas pelo vírus do HIV e Sida”, disse. Num outro âmbito, acrescentou que, como membro de diferentes organizações e instituições regionais, como a SADC e União Africana, Moçambique tem as suas obrigações sendo que uma delas é prestar contas sobre a implementação dos compromissos assumidos.
Por seu turno o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, referiu que o lazer deve ser visto como uma referência saudável para o desenvolvimento e crescimento da criança.
“Na área de lazer também temos muitos desafios. Se olharmos para os novos bairros a serem construídos, verificaremos que não possuem jardins ou parques para as crianças brincarem”, disse.
Duma referiu ainda que actualmente quase que não existem cinemas e teatros infantis, onde elas possam brincar e aprender em simultâneo. E segundo ele, aquele constitui um dos artigos que consta na Carta Africana, e os estados devem providenciar condições para a sua realização.
“Parece-me que nós estamos a andar um pouco à margem da Carta, relativamente à criação de condições para protecção de menores. O número de crianças na rua tende a crescer na cidade de Maputo. As políticas públicas devem ser aprimoradas para beneficiar e satisfazer as crianças”, disse Duma a terminar.
