O Conselho Municipal de Maputo apresentou, na semana passada, uma proposta do Plano Parcial de Urbanização do bairro Chamanculo-C, uma das zonas históricas da capital moçambicana.
A proposta, que está a ser analisada pela Assembleia Municipal, surge no quadro da Lei do Ordenamento do Território e de outra legislação avulsa, que serviram de base para que o Conselho Municipal de Maputo elaborasse o plano com vista a urbanização do bairro Chamanculo-C, na cidade de Maputo.
De acordo com Luís Nhaca, vereador para o pelouro do Planeamento Urbano e Ambiente, para a elaboração daquele plano foram seguidas diversas etapas, tendo como ponto de partida o mês de Fevereiro de 2013.
Naquele período, segundo referiu, foi inicialmente elaborado um diagnóstico socioeconómico, ao qual se seguiu, em Março de 2014, a produção de outro documento respeitante à parte físico-ambiental. Segundo a fonte, foi depois produzida uma proposta do plano parcial, que foi apresentada numa primeira audiência pública, tendo, com base nas contribuições e discussões havidas naquela altura, sido elaborado a versão preliminar do instrumento que acabou de ser apresentado.
Passado um certo período, foi realizada uma segunda audiência pública, da qual se extraíram os elementos que viriam a dar corpo à proposta do plano apresentado na Assembleia Municipal.
De acordo com o diagnóstico referente às infra-estruturas, foram identificados como pontos fracos a ausência de uma estrutura viária ordenada, caos urbanístico que inviabiliza uma intervenção profunda sem afectar os moradores, estado de degradação dos pavimentos, falta de um sistema de drenagem eficaz e de sinalização, bem como malhas de caminhos pedonais estreitos e sinuosos.
Como pontos fortes, o estudo refere-se à localização do bairro, devido a sua proximidade com uma das entradas principais da cidade, delimitado pelas avenidas de Moçambique e do Trabalho, assim como a existência de artérias com espaço e largura cujas características geométricas permitem intervenções com afectações reduzidas.
Para além das vias, no Chamanculo-C existem fontanários, sanitários públicos e outros equipamentos de utilidade pública.
Ao nível da ocupação do solo, os pontos fortes identificados resumem-se no posicionamento favorável do bairro, uma vez que se encontra próximo da cidade cimento.
Relativamente à autonomia funcional, de acordo com o plano, o bairro possui unidades de comércio, serviços e de equipamentos sociais, além de áreas com ocupação urbana ordenada ao longo das avenidas de Moçambique, do Trabalho e a Rua Carlos Morgado.
De realçar que, aquele bairro, possui ainda infra-estruturas com arquitectura tradicional, edifícios de arquitectura colonial com potencial para ser reabilitados, bem como espaços livres, como é o caso do Campo Cape-Cape.
Como pontos fracos, o plano indica também a densidade habitacional e populacionais muito elevadas, ocupação urbana desordenada, a existência de habitações precárias, falta de manutenção do parque edificado, ausência de títulos de propriedade, espaço público desqualificado e áreas de lazer praticamente nulas.
Algumas das soluções apresentadas pelo plano, apontam como condicionante particular a zona de protecção do Aeroporto Internacional de Maputo, dado que todo o bairro está enquadrado na área do terminal aeroportuário, o que obriga a que os edifícios a serem implantados não possam exceder uma altura de 45 metros.
Outras das condicionantes apontadas ao nível de infra-estruturas foram a Avenida de Moçambique, a presença de instalações de condutores de energia eléctrica, telecomunicações e água.
O bairro possui igualmente os chamados equipamentos primitivos de utilidade pública, como escolas, postos de saúde, mercados, centros comunitários e a presença de património histórico urbanístico, com é o caso da Igreja São José de Lhanguene. Encontram-se ainda espaços verdes, que constituem a estrutura biofísica básica e diversificada do bairro que tem um uso condicionado.
Segundo Luís Nhaca, o plano visa garantir uma intervenção priorizada no bairro, tendo sido definidas duas etapas temporais de actuação: a fase inicial e a intermédia.
Cada uma daquelas etapas corresponde à uma fase, a qual se associam um conjunto de intervenções cuja concretização corresponderá à implementação da proposta final de zoneamento para o Chamanculo-C.
A intervenção, tal como referiu o vereador, pretende possibilitar a realização de algumas acções de beneficiação, sem que haja obrigatoriedade de se esperar pela elaboração de um estudo urbanístico detalhado, como por exemplo os planos de pormenor ou os projectos executivos.
A intervenção estabelece um modelo de organização espacial, segundo indicou Nhaca, a qual sustentará o processo de urbanização e de edificação em respeito pelos princípios de multifuncionalidade dos espaços, compatibilização e integração de luzes, equilíbrio ecológico, salvaguarda e valorização dos recursos valores naturais, culturais, paisagísticos e ambientais.
CATEGORIAS
DE ESPAÇOS URBANIZÁVEIS
O plano estabelece ainda categorias de espaços urbanizáveis, prevendo-se áreas multifuncionais, residenciais, actividades económicas, equipamentos e serviços, estruturas verdes principais e secundárias.
Do ponto de vista do zoneamento, temos a parte da estrutura urbana, que consistirá na actualização do cadastroe identificação do Direito do Uso e Aproveitamento da Terra, requalificação das áreas planificadas e reconfiguração dos talhões se for necessário. Neste âmbito, temos os espaços de actividades económicas ao nível da Avenida do Trabalho, áreas residenciais junto ao Mercado SMAE, lugares multifuncionais junto ao Terminal Rodoviário, bem como de espaços de equipamentos junto da Escola Secundária de Lhanguene, frisou.
Conforme apontou ainda Nhaca, os espaços de recreio e lazer situar-se-ão junto da Escola Secundária de Lhanguene e do Campo Cape-Cape, enquanto as áreas de equipamentos verdes ficarão junto da Avenida do Trabalho e do Terminal Rodoviário.
Ao nível de equipamentos sociais, pretende-se criar estabelecimentos primários de ensino de público, junto do Lar de São José, ampliar a Escola Secundária de Lhanguene e a Escola Primária Rainha Dona Sofia, bem como reabilitar a Universidade Pedagógica, o Centro Provincial de Educação à Distância e a Escola Técnica Comercial.
No que se refere à Acção Social, pretende-se criar instituições de apoio à infância para crianças carenciadas, nomeadamente infantários, creches, escolinhas comunitárias, bem como de actividades de tempos livres, em parcerias com escolas e associações, que deverão ser integrados nos espaços residenciais.
Em relação ao desporto, pretende-se criar pavilhões, salas de jogos e pequenos campos de jogos junto “Cape-Cape”, bem como a requalificação do próprio Campo Cape-Cape.
No que diz respeito à segurança pública, está previsto o reforço dos postos policiais e de agentes, bem como de mercados.
Ao nível do de abastecimento de água, pretende-se reforçar a rede pública, instalar-se novas linhas e ampliar a cobertura de ramais de fornecimento do precioso líquido para os residentes.
No que se refere à rede viária, nas zonas consolidadas e residenciais pretende-se realizar obras prioritárias, nomeadamente na Rua do Chamanculo, na Avenida da UFA, Rua Aida Augusto, Rua de Tindzau, entre outras vias.
Constam ainda como propostas a realização de acções para a implantação de sistemas de drenagem de águas residuais e pluviais ao nível de todo o bairro, um dos problemas com se debate o Chamanculo no geral.
Luís Nhaca explicou que o Plano Parcial de Urbanização do Chamanculo-C teria sido um dos primeiros produtos a ser elaborado, mas porque o Município de Maputo tinha o projecto de cooperação trilateral e a implementar o PROMAPUTO, foram priorizadas obras que estão em curso, designadamente a pavimentação da Avenida Amaral Matos e da vala de drenagem, orçadas em 1.700.000 dólares e 500.000 dólares respectivamente, cujo objectivo era o de melhorar o acesso e criação uma vala para a passagem das águas no período das chuvas.
Aquele vereador acrescentou que o Município de Maputo está concorrer para obtenção de fundos da União Europeia com vista a fazer algumas intervenções nas áreas verdes e de lazer, de equipamentos, bem como algumas ruas consideradas estruturantes do bairro.
Benjamim Wilson
benjamim.wilson@noticias
