A Primeira-ministra, Benvinda Levi, disse há pouco que o Governo mantém o seu compromisso em continuar a apoiar o processo de aprimoramento do quadro legal do sector da comunicação social.
Para o efeito, indicou que as propostas de Lei de
Comunicação Social e de Radiodifusão que haviam sido depositadas na Assembleia da República, e que não foram apreciadas na IX Legislatura, vão ser submetidas novamente à Assembleia da República.
Falando durante a abertura da XI Reunião Nacional da Sociedade do Notícias (SN), evento no qual abordou o tema: “O Papel da Comunicação Social na Defesa das Liberdades em Democracias Modernas”, Benvinda Levi frisou que o documento está a ser actualizado e harmonizado pelos diferentes intervenientes.
Enquanto isso, recordou que o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) tem um papel muito importante para delimitar as balizas das liberdades no exercício da comunicação social.
“Cabe a este órgão, alertar para as situações que
extravasam os parâmetros legalmente previstos para o usufruto das liberdades de imprensa e de expressão. As instituições de formação dos profissionais de comunicação social precisam, por seu turno, de assegurar que os seus programas curriculares se ajustem às actuais tendências, fortemente influenciadas pelo advento da Internet e propagação da Inteligência Artificial”, disse.
Adiante, fez saber que o Governo entende que é preciso avançar com celeridade para iniciativas de literacia digital a partir da infância, acreditando que esse investimento vai permitir que, no futuro, os utentes das redes sociais, por exemplo, tenham uma maior consciência do impacto que as suas publicações podem causar na sociedade
