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Governo aprova resoluções para Zona de Comércio Livre

Por Jornal domingo

O Conselho de Ministros aprovou hoje as resoluções que aprovam a Oferta Tarifária de Moçambique para a Implementação do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e a Estratégia Nacional de Implementação do Acordo que cria a mesma zona

A aprovação da Oferta Tarifária e da Estratégia Nacional de Implementação do ZCLCA permitirão que o país aceda ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que visa assistir os Estados Partes na implementação do Acordo da ZCLCA, com o objectivo de se limitar possíveis impactos negativos que poderão resultar, na implementação do Acordo.

Aquele instrumento também permite que Moçambique use o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS – Pan-African Payment and Settlement System) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo Afrexim bank sigla inglesa (African Export-Import Bank) e o Secretariado da ZCLCA, para ser usado pelas empresas africanas nas transacções comerciais intra-africanas.

A mesma reslução vai igualmente, fazer parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar verdadeiras oportunidades em África através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas cadeias de valor de azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado.

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