O Chefe de Estado, Daniel Chapo, pediu para que seja agendada pela Assembleia da República, com carácter de urgência, a discussão de um ponto atinente à apreciação da Proposta de Lei que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. A solicitação foi feita de acordo com o compromisso entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas Assembleias Provinciais e nas Assembleias Autárquicas. Trata-se de um pedido que ocorre na sequência da aprovação, em 5 de Março de 2025, do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. Refira-se que o Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais apresentará a referida Proposta de Lei.
