O caso mais badalado e escandaloso cinge-se a supostos contratos “rubricados” com os funcionários Rafael Albino (afecto ao Ministério do Interior, em serviço no Ministério das Finanças, As nossas
fontes falam de viaturas que saíram do Património do Estado sem emissão de guias de entrega, obedecendo a um esquema de oferta dirigida. Algumas evidências de crime começam a
materializar-se no abate de viaturas em esquemas que lesam o Estado. Posicionada a mais de um mês na Direcção Nacional de Património do Estado, a Inspecção Geral de Finanças iniciou a produção de provas após proceder à vasculha de recibos emitidos na fraude. As nossas fontes falam de viaturas oferecidas às pessoassem emissão de guias de entrega, fora da hasta pública e sem nenhum“tostão” a entrar nos cofres do Estado.
Ambas viaturas (ler nossas edições passadas) foram ilegalmente retiradas da hasta pública na
venda do dia 30 de Abril de 2012 e oferecidas aos funcionários em causa, dado que, asseguram
as nossas fontes, nenhum pagamento foi feito até ao momento no âmbito deste “negócio.”
Nos mapas e actas de venda a que tivemos acesso, não consta qualquer informação que fundamente a retirada das viaturas que temos vindo a citar e nem está anexo qualquer despacho do Ministro das Finanças, Manuel Chang, a autorizar a venda dirigida aos seus funcionários.
Gabinete do Ministro) e Noé Tobias Simbine (afecto ao Ministério das Finanças- Repartição de Viaturas) que solicitaram a compra de viaturas com as chapas de inscrição Mitsubishi MLI 27-85 e Mitsubishi MLI 27-84, propondo, respectivamente, 25 mil e 23 500 meticais ao Estado.
Publicamos, à parte, cópias de solicitações das supostas “compras” que passaram pelo pente
fino da equipa de inspectores e relacionadas ao teor do relatório que está sendo produzido sobre descaminho fraudulento de bens públicos na Direcção Nacional do Património do Estado.
Sobre esta intrincada matéria, as nossas fontes revelaram que as duas viaturas foram oferecidas com conhecimento de Norberto Couto Xavier, chefe do Departamento de Coordenação e Gestão,
Arlete Sitoi (chefe da Repartição de Abates), Zulmira Delfina Mapulango e Maria de Conceição de Sousa.
Mais grave ainda, referem as nossas fontes, está o envolvimentono “negócio” do Director Nacional do Património do Estado, Rodrigo César Mabote, estranhamente visto como dirigente que até ordenou que fossem comprados pneus novos para uma das viaturas oferecidas a estes dois funcionários, contrariando o regulamento que rege os abates.
“Se o Estado decide que um determinado bem deve ir ao abate, por que o director Rodrigo
César Mabote ordenou a compra de novas peças antes de se entregar a viatura ao suposto
comprador?”, questionam as nossas fontes, sublinhando que na tesouraria do Departamento Nacional do Património do Estado podem ser encontrados recibos atinentes a esta “compra” de acessórios.
Soubemos que a Inspecção Geral de Finanças vasculhou a tesouraria da Direcção Nacional do Património do Estado e questionou alguns funcionários sobre este “negócio”e as respostas foram pouco esclarecedoras.
Os funcionários envoltos na rede de retirada de bens do Estado disseram que as viaturas em causa estão a ser pagas no regime de prestações, facto não comprovado, dado que não foi apresentado à Inspecção Geral de Finanças qualquer documento comprovativo destes
descontos e nem foi emitida qualquer guia de entrega como sucede em negócios desta natureza.
De notar que o decreto 23/2007, de 9 de Agosto, estabelece que aosfuncionários do Estado, excepcionalmente, pode-se autorizar o pagamento do valor do bem abatido até ao limite máximo de 60 (sessenta) prestações mensais, mediante descontos salariais, calculadas
de forma que o valor de cada prestação não seja inferior a 15 por cento do salário mensal. O
referido pagamento deve ser feito por desconto num valor não superior a um terço do salário mensal.
Por outro lado, para o pagamento em prestações, o funcionário deve anexar ao requerimento
uma declaração de vencimentos, o que não se verificou relativamente ao “negócio” que temos vindo a citar.
As nossas fontes referem, entretanto, que a chefe de Repartição do Sector de Abates, alarmada com a situação, solicitou à equipa de inspecção os processos referentes à atribuição de viaturas
aos funcionários Noé Simbine e Rafael Albino, para verificar o que efectivamente terá sucedido.
Referem ainda que se trata, na verdade, de uma tentativa desesperada de falsificação de dados do processo, estando em curso diligências no sentido de se emitir prestações para que os funcionários em causa passem a pagar os valores em dívida um ano depois da consumação do “negócio”.
UM MÊS DE TRABALHO ÁRDUO
Recibos, guias de entrega, títulos de adjudicação e demais documentos arquivados no terceiro andar do Prédio Rubi, na Avenida Samora Machel, em Maputo, já estão a ser vistos e revistos lupa por inspectores na definição de contornos de negócios fechados fora da alçada da lei.
As nossas fontes revelaram-nos, entretanto, que ao longo da semana prestes a findar, funcionários envolvidos na rede tentaram alterar a memória de contratos realizados fora das hastas públicas, reorganizar processos ou então promover a sua lavagem mediante
emissão de recibos de última hora, fora do período estipulado por Lei.
Particular destaque continua a merecer a subfacturação registada na venda de duas viaturas ao cidadão Aires de Ornelas Neto, nomeadamente um Toyota Hilux 3.0, com a chapa de inscrição MME 65-62 (proposta de 500.000,00 meticais) e Toyota Coaster, com a chapa de inscrição MMB 85-85 (proposta de 450 000,00 meticais). Refira-se que deste “negócio” apenas 165 mil meticais entraram nos cofres do Estado.
A Inspecção Geral de Finanças procedeu como sugerimos numa das nossas edições. Aferiu supostos pagamentos rectificativos referentes a estas duas viaturas, verificando a data da emissão dos últimos recibos, reverificando o mapa de venda das viaturas em causa, relendo os editais da hasta pública e as propostas concorrentes.
Referem as nossas fontes que foram apuradas irregularidades nesta facturação, tendo sido chamados alguns funcionários para esclarecer o sucedido. As funcionárias Arlete Sitoe, Zulmira Mapulango e Maria da Conceição foram as mais visadas pelos inspectores ao longo da semana que ontem findou, tendo reclamado a sua inocência, alegando terem recebido “ordens superiores”.
Soubemos das nossas fontes que no tocante às vendas ao cidadão Aires de Ornelas Neto, a funcionária Arlete Sitoe, após receber ordens do Chefe de Departamento de Coordenação e Gestão, Norberto Couto Xavier, recusou-se a assinar títulos de adjudicação, pois não cobriam o valor da proposta.
Na ausência de Zulmira Mapulango, que tem dado um jeito neste tipo de negócio, segundo referem as nossas fontes, a funcionária Maria da Conceição foi forçada a assinar, mas com um aviso: “cuidado.Isso pode dar problemas.”
Estranhamente, mesmo com o aviso dado, Maria da Conceição assinou o documento e disse aos inspectores que recebera ordens.
Não revelou o nome de quem deu tais ordens.
De referir que os inspectores, antes de analisar dados de 2012, analisaram informações que constam das actas de venda de 2011, onde apuraram anomalias relacionadas com recibos emitidos na venda de viaturas fora da hasta.
De ressalvar que em cada processo de venda em hasta pública deve ser lavrada a respectiva acta circunstancial nos cinco dias seguintes, a qual deve ser assinada por todos intervenientes passando a integrar o respectivo processo.
DETECTADOS CASOS
DE FALSIFICAÇÃO DE
DADOS PESSOAIS
Durante a inspecção foram analisados casos de cidadãos que revelam ser funcionários do Estado quando na verdade não o são.
Destaca-se aqui o cidadão Alson Ernesto Mathe, que solicitou a compra de uma viatura com
Chapa de inscrição Kia K700 II MMJ-21-43, na hasta pública realizada na Direcção Nacional do Património do Estado, no dia 28 de Dezembro de 2011.
Este cidadão disse que era funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), tendo pago, de imediato, 18.011,96 meticais, correspondentes a 10 por cento do valor da adjudicação, cobrada pela tesouraria da Direcção Nacional do Património do Estado pela senhora Zulmira Canana, que passou o respectivo recibo com o número 642 do livro número 14/031.21/2011, assinado pela já conhecida funcionária Zulmira Delfina Mapulango, afecta ao sector de abates. De referir que este concorrente remeteu à secretaria da Direcção Nacional do Património do Estado um requerimento direccionado a Rodrigo César Mabote, director nacional, a solicitar a autorização de pagamento em prestações, tendo anexado a declaração de salários passada pela Autoridade Tributária de Moçambique.
A Direcção Nacional de Património do Estado, julgando tratar-se de funcionário do Estado, emitiu um ofício à Autoridade Tributária de Moçambique, com o seguinte teor: “Para os devidosefeitos, comunica-se que o senhor Alson Ernesto Mathe,funcionário da Autoridade Tributáriade Moçambique, possuiuma dívida no montante de171.113,68 meticais (cento esetenta e um mil, cento e trezemeticais e sessenta e oito centavos),resultante da compra deuma viatura. Assim, solicita-seo desconto de 2.851,90 (doismil, oitocentos e cinquenta
e um mil meticais e noventa centavos) por prestação mensal no total de 60, no salário do funcionário a partir de Abril de 2012 e posterior envio a esta Direcção Nacional.”
Mais tarde veio a descobrir-se que este funcionário não era da Autoridade Tributária de Moçambique, mas sim trabalhava no sector privado, nomeadamente na empresa G4S.
A Autoridade Tributária de Moçambique, através do Gabinete de Controlo Interno, da Divisão Anti-Corrupção, já começou a trabalhar para esclarecer o caso, receoso de que mais casos terão ocorrido.
