Após publicarmos, nas edições passadas, guias de adjudicação referentes a alguns negócios fora da alçada da lei, apresentamos hoje aos nossos leitores as guias de entrega que sustentaram os
esquemas de corrupção.
Comecemos com as guias de Aires de Ornelas Neto. No dia 5 de Novembro do ano 2012, nesta cidadede Maputo e na Direcção Nacional de Património do Estado, fez-se a entrega de uma viatura Toyota Hilux 3.0 MME-65-62 que foi adjudicada ao senhor Aires de Ornelas Neto, nos termos do número um do artigo número 54 do Regulamento do Património do Estado, aprovado pelo decreto 23/2007, de 9 de Agosto, em hasta pública realizada em 31.10.2012, “tendo efectuado opagamento de 10 por cento dovalor de adjudicação, conformeo recibo número 566 do livronúmero 12/2011, ficando autorizadoa levantar no Institutode Fomento do Caju.”
A guia é assinada pelas funcionárias Arlete Sitoe, Zulmira Mapulango e pelo funcionário Norberto Couto Xavier, com o visto do Director Nacional do Património do Estado no dia 6 de Novembro de 2012.
Outra guia de entrega confir levatma que no dia 5 de Novembro de 2012, nesta cidade de Maputo e na Direcção Nacional do Património do Estado, fez-se a entrega de uma viatura Toyota Coaster MMB 85-85, igualmente ao senhor Aires de Ornelas Neto nos termos do número um do artigo 54 do Regulamento do Património do Estado, em hasta pública realizada
em 31 de 10. 2012, “tendo efectuado o pagamento de 10 por cento do valor de adjudicação, conforme o recibo número 566 do livro número 12/2011, ficando autorizado a levantar no Ministério da Juventude e Desportos.”
Assinam igualmente o documento os funcionários Arlete Sitoe, Zulmira Mapulango e Norberto
Couto Xavier com visto do Director Nacional do Património do Estado no dia 6 de Novembro
de 2012.
Chamamos a atenção dos nossos leitores para o valor que este cidadão pagou ao Estado e, mesmo assim, levantou a viatura: 10 por cento do valor da adjudicação.
Ora, o decreto 23/2007, de 9 de Agosto, estabelece que para efeitos de adjudicação de um bem do Estado deve-se elaborar um mapa comparativo, do qual conste a informação sobre o nome dos concorrentes, designação, valores propostos para cada bem e sua localização geográfica e institucional.
O bem é adjudicado ao concorrente que apresentar maior oferta na proposta inicial ou, em caso de empate entre duas ou mais propostas, àquele que apresentar maior oferta em processo de licitação.
No acto de arrematação, na sessão da hasta pública, “oarrematante deve efectuar o pagamento na totalidade ouum mínimo de dez por centodo valor de arrematação, em
numerário, cheque ou atravésde meio de pagamento electrónico”.
O valor referido anteriormente deve ser acrescido de cinco por cento do valor total de arrematação para despesas com o processo.
Sempre que no acto de adjudicação o adjudicatário não tenha pago na totalidade, deve proceder ao pagamento do remanescente nos 10 (dez) dias seguintes à hasta pública, sob pena de perder os10 por cento do valor de arrematação e o direito de adjudicação para o concorrente seguinte.
Refere ainda o decreto 23/2007, de 9 de Agosto, “que obem adquirido só é entregueao adjudicatário, quando integralmentepago, excepto noscasos em que o adjudicatáriotenha pedido pagamento emprestações, situação em quea entrega fica condicionadaà autorização do referido pagamento.”
Outras guias que reputamos de extrema importância por nos conduzirem às pistas dos recibos vêm a seguir, destacando-se o caso escandaloso de Rostino Macamo, assessor jurídico da Ministra da Administração Estatal.
Aos 2 dias do mês de Outubro do ano dois mil e doze, nesta cidade de Maputo e na Direcção Nacional do Património do Estado, fez-se a entrega de uma viatura Nissan Patrol MLX 46-96 que foi adjudicada ao senhor Fernando Rostino Macamo nos termos do número um do artigo número 54 do Regulamento do Património do Estado, aprovado pelo decreto 23/2007, de 9 de Agosto, “emhasta pública realizada em28.10.2012, tendo efectuadoo pagamento do valor totalde adjudicação, conforme orecibo número 589 do livronúmero 13/2012, ficando autorizadoa levantar no Ministérioda Administração Estatal”.
Assinam o documento, os mesmos funcionários: Zulmira Delfina Mapulango, Arlete Sitoi e Norberto Couto Xavier, com visto do Director Nacional do Património do Estado no dia 7 de Novembro de 2012 Outro caso escandaloso que reportamos é o do senhor Luís Magalhães. Vejamos o que diz a guia de entrega. Aos 2 dias do mês de Outubro do ano dois mil e doze, nesta cidade de Maputo e na Direcção Nacional do Património do Estado, fez-se a entrega de uma viatura Mitsubishi L200 MLI 10-87 que foi adjudicada ao senhor Luís Magalhães António nos termos do número um do artigo número 54 do Regulamento do Património do Estado, aprovado pelo decreto 23/2007, de 9 de Agosto, “em hasta públicarealizada em 28.12.2011,tendo efectuado o pagamentodo valor total da adjudicação,conforme os recibos números469 e 516 do livro número11/2012, ficando autorizado alevantar no parque da DirecçãoGeral das Alfândegas”.
Assinam a guia Zulmira Delfina Mapulango, Arlete Sitoi e Norberto Couto Xavier com visto do Director Nacional do Património do Estado no dia 6 de Novembro de 2012.
