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A Comissão Permanente da assembleia da República (CPAR), reunida hoje, em Maputo, na 42ª Sessão Ordinária, decidiu convocar a VIII Sessão parlamentar com início no dia 19 de Outubro próximo e término prevista para 21 de Dezembro.
A sessão será corporizada por um total de 23 pontos de agenda, com destaque para o Informe Anual do Chefe de Estado à Nação, Informação Anual do Provedor de Justiça, Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, Proposta de revisão da lei 10/2009, de 25 de Novembro, lei do Serviço Militar, proposta de lei que cria o Fundo Soberano, entre outras matérias.
