O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane disse semana finda na Assembleia da República (AR) que a prioridade dos moçambicanos tem que ser a solução da tensão militar e para isso acontecer basta que a Renamo aceite sentar-se à mesa do diálogo, conforme insistentemente sugere o presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.
Adriano Maleiane disse que a solução da questão da tensão militar é a mais barata que existe, uma vez que não precisa de gastar dinheiro bastando que a Renamo volte ao diálogo com o governo.
“Como temos estado a dizer é necessário ter estabilidade na circulação rodoviária. A tensão militar é um problema que temos que resolver porque não vamos gastar dinheiro, é só sentar e discutir, portanto, esse é o preço mais barato a pagar e o resto vai se estabilizar”,afirmou Maleiane.
Para aquele governante, o elevado custo de vida não tem nenhuma relação com as dívidas de que o país fala nos últimos tempos, mas sim, derivado, entre outros aspectos, da não fluidez na circulação rodoviária devido aos ataques da Renamo, associado aos baixos níveis de produção nacional.
Sublinhou que o mais importante é avançar no sentido de melhorar as formas de fazer as trocas comerciais e a transitabilidade e circulação rodoviária.
O que está acontecer é que a partir da taxa de câmbio e de tanto falar-se da dívida alguns operadores comerciais estão a empolar os preços, há que encontrar soluções para que o oportunismo não prejudique a nossa economia, disse Maleiane.
No seu entender a dívida pública não tem nada a ver com as especulações dos preços dos produtos da primeira necessidade, exortando os cidadãos a pensar positivamente e aumentar os níveis de produção e produtividade.
SEGREDO DO ESTADO
Os deputados da AR colocaram a Maleiane um total de quinze perguntas dentre elas, a legalidade do empréstimo, montante, sua finalidade contratos de financiamento das empresas PROINDICUS, MAM e EMATUM, com garantia do Estado e o porquê da não consulta a este órgão.
Nas suas respostas, o Ministro da Economia e Finanças explicou que o governo emitiu garantias a favor de créditos contraídos pelas empresas PROINDICUS, no valor de 622 milhões de dólares e a favor da Mozambique Asset Managemente (MAM), no valor de 535 milhões sem partilhar com a AR por motivos de segurança.
“O actual governo foi informado que nos anos 2013 e 2014 a situação na nossa costa não estava muito pacífica com relatos de concidadãos raptados e como não havia segurança achou-se melhor proteger os nossos recursos sem publicitar o assunto através da criação de empresas que garantissem estabilidade marítima,”disse Maleiane sublinhando que a ida do Executivo à reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) estava no quadro da reunião tradicional da “primavera” e não necessariamente por causa das dívidas.
Os deputados questionaram igualmente sobre a sustentabilidade da Empresa Moçambicana de ATUM (EMATUM) seus contornos e os resultados da sua produção, sobretudo o mercado do seu pescado.
Sobre este assunto, Maleiane afirmou que a aquela empresa tem 225 trabalhadores dos quais 8 são estrangeiros é detida pelo IGEPE, 34 por cento, EMOPESCA, 33 por cento e pela GIPS, 33 por cento e que o seu custo são 850 milhões de dólares, dos quais 500 milhões da responsabilidade do Estado e 350 da própria empresa.
Esta empresa tem uma frota de 24 barcos, dos quais 9 são operacionais, enquanto aguarda-se pelo fundo do maneio para o funcionamento pleno da mesma, acto a acontecer até Agosto próximo.
Explicou ainda que houve renegociação da dívida e em resultado disso o Estado vai deixar de pagar 200 milhões de dólares por ano para 78 milhões e que o prazo do pagamento passou de cinco para sete anos a uma taxa de 10.5 por cento contra a inicial que chegava a ser 8,5 por cento.
“Hoje, o capital que está em jogo dos 850 milhões de dólares é de 626 milhões que serão pagos numa única prestação no ano de 2026 e nesse caso vamos poupar por exemplo 100 milhões que iríamos pagar em Setembro próximo”, explicou Maleiane acrescentando que o mercado do ATUM é Ásia, Europa e alguns restaurantes da capital do país.
Dados colhidos na oportunidade pelo nosso semanário, dão conta que o MAM tem uma estrutura accionista constituída pela GIPS, 98 porcento e pelas empresas EMATUM, com 1 por cento e a PROINDICUS, 1 porcento, respectivamente, esta ultima criada para gerir o sistema de segurança aérea, lacustre e marítimo.
No seu entender, estas empresas têm como finalidade a protecção e prestação do serviço multiforme, nas áreas prolífera, mineira e com licença para a construção de um estaleiro naval em Pemba e outros dois, na região centro e outro em Maputo.
“O prazo da amortização da dívida desta empresa é de cinco anos e a taxa era Libor 12 meses mais 3,75 por cento. A primeira prestação de 24 milhões de dólares venceu no dia 21 de Março de 2016 e foi paga e a próxima será no próximo ano a 23 de Março de 2017, ou seja, no valor de 119 milhões. O orçamento até este momento nessa filosofia de garantias não vai ser chamado para pagar este valor”, explicou Maleiane.
Para ele, é importante frisar que o Estado emitiu garantias, o que significa apoiar quem vai pedir emprestado dinheiro para viabilizar um determinado projecto.
“Nós incluímos as garantias em 100 por cento na estatística da dívida. Portanto, a garantia não é dívida à primeira vista, ela só se torna dívida efectiva quando a empresa a favor de quem garantimos não cumprir com o pagamento”,disse Maleiane respondendo a uma pergunta sobre qual foi o critério para emissão das garantias dadas a MAM e a PROINDICUS.
