·Haverá restrições nas admissões ao Estado excepto na Educação, Saúde e Agricultura que recrutarão 13.733 funcionários
O Orçamento do Estado vai à aprovação definitiva amanhã na Assembleia da República, após passar na generalidade com 138 votos da Frelimo. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram “contra” em bloco, tentando reprovar a proposta do Executivo.
O Governo apresentou semana finda no Parlamento o Plano Económico e Social e o Orçamento de Estado para próximo ano, destacando os sectores da educação, saúde e acção social que absorvem, no seu conjunto, cerca de 53 por cento dos recursos alocados aos sectores económicos e sociais.
Os mesmos são seguidos do sector de infra-estruturas com cerca de 30 por cento e agricultura e desenvolvimento rural e outros com 17 por cento.
Para o financiamento das 308 acções prioritárias inscritas na proposta do Plano Económico e Social para 2016, o Governo conta com um envelope total de 246 mil milhões de meticais, dos quais 74,8% provirão de recursos internos, e 25,2% virão dos recursos externos entre donativos e créditos.
Segundo o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, esta estrutura orçamental testemunha o cometimento do Governo em incrementar, progressiva e continuamente, a contribuição dos recursos domésticos no financiamento da despesa pública.
A expectativa do Governo é ver a indústria transformadora crescer na ordem dos 5,1% no próximo ano, crescimento que resultará do aumento progressivo da capacidade de produção das indústrias existentes, estimulado pela expansão do consumo nacional e a entrada em funcionamento de novas unidades de produção.
A indústria alimentar poderá conhecer crescimento em 4,2%, decorrente do aumento dos níveis de produção das empresas de processamento de pescado, óleos, arroz, tomate e castanha de caju.
Quanto à indústria metalúrgica a expansão poderá ser de 5,9%, como resultado da entrada em funcionamento de uma nova unidade de produção de varões de alumínio, no Parque Industrial de Beluluane, na província de Maputo.
domingo destaca, à parte, as principais linhas orientadoras do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Economia em 2015
enfrentou choques
O Primeiro-ministro disse na Assembleia da República que o ano prestes a findar iniciou e tem estado a decorrer no meio de adversidades, tanto a nível interno como no contexto internacional.
Carlos Agostinho do Rosário referiu que a nível nacional, afectaram negativamente a operacionalização do Plano Económico e Social de 2015 as calamidades naturais que assolaram, no início do ano, as províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, que para além de vítimas humanas, causaram a destruição de culturas agrícolas, danificaram infra-estruturas económicas e sociais, bem como paralisaram temporariamente as actividades económicas e o fornecimento de serviços essenciais como electricidade, água, transporte e comércio.
Apontou a estiagem,que afecta alguns distritos das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala e Tete, como outro factor que influenciou negativamente a economia.
No contexto internacional o governante destacou a contínua queda dos preços das principais mercadorias de exportação (as commodities) no mercado internacional devido, por um lado, à baixa procura e, por outro, ao aumento da oferta, o que tiveram impacto directo na redução do valor monetário das exportações.
Por outro lado, o fortalecimento do dólar americano sobre várias moedas do mundo, incluindo o metical, como resultado da recuperação da economia americana da crise económica e financeira de 2008/2009, teve impacto no aumento do custo de factores de produção e do custo de vida da população, uma vez que o país importa mais do que produz.
“As adversidades internas e externas têm condicionado o desempenho económico com reflexo imediato no cumprimento da meta do crescimento económico inicialmente programada”,disse Carlos Agostinho do Rosário, salientando que espera-se que o ritmo de crescimento de 2015 venha a abrandar em 0,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), passando dos iniciais 7,5%, para 7%.
O Primeiro-ministro explicou que não obstante a atmosfera económica menos favorável, a nossa economia mantém um desempenho positivo. “A título ilustrativo, até ao final do primeiro semestre de 2015, a economia moçambicana registou um crescimento de 6,3%, medida pelo Produto Interno Bruto, impulsionada pelo desempenho positivo dos sectores da Agricultura, Electricidade, Indústria extractiva, Indústria transformadora e Actividade financeira. Este crescimento está acima da média da África Sub-Sahariana”, frisou.
Disse ainda que até Outubro de 2015, a inflação média manteve-se controlada, em torno de 2,5%, abaixo da meta de 5,1% prevista para 2015 e as reservas líquidas internacionais mantêm-se suficientes para cobrir cerca de 3,7 meses de importação de bens e serviços não factoriais, indicador que está ao nível das boas práticas internacionais.
ABRANDAMENTO DA ECONOMIA
AFECTA RECEITAS
Face ao impacto da conjuntura económica mundial que afecta a maioria dos países, incluindo Moçambique, o crescimento económico registará abrandamento em 2015 e por conseguinte afectará o crescimento inicialmente previsto para 2016, de 7.8%, fixando-se em 7%.
Segundo defendeu o Primeiro-ministro no Parlamento, este abrandamento do crescimento económico afecta a redução da colecta de receitas e, por conseguinte, conduzirá a um ajustamento da despesa pública, principalmente, para fazer face ao pagamento das transferências para o exterior e aos encargos da divida.
Carlos Agostinho do Rosário ressalvou que apesar do ajustamento na despesa pública, o Governo salvaguardou a afectação de recursos para os sectores económicos e sociais que contribuem para o reforço da provisão de serviços sociais básicos para o bem-estar da população.
Principais objectivos
macroeconómicos para 2016
· Crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto, na ordem de 7,0%, a ser impulsionado pelo desempenho positivo previsto nos sectores da Agricultura, Electricidade e Gás, Construção, Comércio, Indústria extractiva, Transportes, Pescas e Serviços financeiros
· Taxa média de inflação controlada em torno de 5,6%
· 3,6 mil milhões de dólares americanos de exportações
· Reservas internacionais líquidas no valor de 2,7 mil milhões de dólares, o suficiente para cobrir 4,3 meses de importações de bens e serviços não factoriais.
Principais desafios do país
Segundo o Executivo moçambicano, manter-se-á como grande desafio para 2016, a gestão das importações, cujo valor irá aumentar em 10,9%, para fazer face às necessidades de investimentos dos grandes projectos, com destaque para as importações que serão induzidas pelo início da construção da planta de processamento de gás natural, na Bacia do Rovuma.
Refira-se que dentro da esfera macro-económica, destaca-se a gestão prudente da balança comercial, a atracção de mais investimento directo estrangeiro e o endividamento externo quer público quer privado.
Estas são áreas que, segundo o Primeiro-ministro, merecerão maior atenção e monitoria permanente do Governo, dada a sua relevância e ligação com a sustentabilidade da nossa economia, em geral, do equilíbrio da nossa balança de pagamentos e da disponibilidade de divisas no mercado doméstico, em particular.
Neste sentido, para 2016, o Governo projecta crescimento de 7,4% das exportações que atingirão 3,6 mil milhões de dólares americanos, resultantes do incremento de 14% nas exportações tradicionais (camarão, tabaco, castanha de caju, açúcar, cereais, etc.), não obstante o decréscimo de 5,4% das exportações dos grandes projectos.
Em termos de investimento, espera em 2016, uma injecção líquida de cerca de 3,2 mil milhões de dólares do Investimento Directo Estrangeiro para os diversos sectores de actividade.
