A presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Dlhovo, desafiou os membros da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) a usarem todos os
conhecimentos ao seu dispor para a moralização da sociedade, tornando-a cada vez mais idónea e eficaz, tendo em vista a consolidação do Estado de direito democrático, no âmbito da boa governação e gestão da coisa pública.
Verónica Macamo falava, semana finda, momentos depois de conferir posse aos membros da CCEP disse ainda que aquele acto revestia-se de um significado especial, uma vez circunscrever-se nos esforços para a credibilização do sistema de Administração Pública, através de estabelecimento de mecanismos de prevenção e resolução de conflitos de interesses.
Para Macamo, os membros ora empossados são figuras públicas com provas dadas de idoneidade e integridade moral, trabalho sério, dedicado, abnegado e sobretudo, de comprometimento com a causa pública. “Vemos nos membros ora investidos, a garantia de materialização dos fundamentos que nortearam a aprovação da lei de Probidade Pública”, referiu Macamo.
“Não vos pedimos uma fórmula mágica, mas, sim o uso dos vossos conhecimentos e experiência para o contínuo aprimoramento ético do nosso contracto social com o Povo, tornando-o cada vez mais eficaz, contribuindo, assim para a boa governação e para a consolidação do nosso Estado de direito democrático”, disse Verónica Macamo.
Recordou ainda que cabe aos empossados, a tarefa de, com a devida isenção, receber denúncias públicas sobre conflitos de interesses, assegurar a avaliação e fiscalização destes e avançar medidas adequadas para a sua solução, bem como o seu encaminhamento, se for o caso, aos órgãos competentes.
“Por isso, formulamos votos de bom desempenho e que o mandato que ora inicia, se notabilize por realizações positivas, em prol do povo moçambicano, povo que vê nesta comissão um esteio audacioso na defesa da legalidade, da probidade e do património público”, disse Verónica Macamo,
Acrescentou que os moçambicanos auguram que a entrada em vigor da lei de Probidade e a tomada de posse da respectiva Comissão Central de Ética, o país registe a par do desenvolvimento económico, progressos assinaláveis na edificação do seu tecido social, promovendo maior equidade na redistribuição dos rendimentos.
Entretanto, ressalvou que a criação desta comissão não visa eximir os cidadãos das suas responsabilidades, “antes pelo contrário, somos todos chamados a pôr à prova a nossa capacidade de interacção na promoção dos princípios e deveres do servidor público, previstos na Lei da Probidade Pública. O nosso propósito é caminhar no sentido de sermos uma sociedade em que se cultivam, cada vez mais e melhor, os princípios e deveres éticos e se moralize a totalidade da administração pública, com o objectivo de servir bem o cidadão, disse Verónica Macamo.
Este órgão tem como atribuições: administrar o sistema de conflitos estabelecido na lei, estabelecer regras, procedimentos e mecanismos que tenham em vista prevenir ou impedir eventuais conflitos de interesses, avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas apropriadas para a sua prevenção e sua eliminação, assim como participação das queixas ao Ministério Público
Por outro lado, a comissão tem como missão orientar e dirimir dúvidas e controvérsias acerca da interpretação das normas que regulam os conflitos de interesse, sem prejuízo das competências próprias dos tribunais sobre a matéria, garantir a protecção dos denunciantes de conflitos de interesses, de acordo com o regime geral de protecção das testemunhas, vítimas, denunciantes de crimes e outros operadores necessários.
