Ministro das Finanças salienta que já tem em mãos o relatório da Inspecção Geral de Finanças e promete mão dura sobre os corruptos
Manuel Chang veio finalmente a público admitir que há sinais de corrupção na Direcção Nacional de Património de Estado. Deu por provadas as denúncias feitas pelo nosso semanário que, ao longo de cinco edições, divulgou o teor de uma investigação que durou ano e meio.
O Ministro das Finanças, que falava numa conferência de Imprensa em Maputo, revelou que a Inspecção Geral de Finanças, que trabalhou na base das provas apresentadas pelo domingo, finalizou o relatório da inspecção realizada na Direcção Nacional de Património de Estado, tendo apurado que há mesmo evidência de descaminho de bens públicos, com envolvimento de funcionários públicos.
Disse que já tem o relatório em mão, um documento que está a ser analisado ao pormenor. Chang garantiu que os envolvidos no esquema de desvio de viaturas serão alvo de medidas disciplinares ou mesmo de âmbito criminal.
“As denúncias do jornal domingo são verdadeiras. Serão tomadas medidas de âmbito disciplinar e de âmbito criminal consoante os casos”,ressalvou o ministro, enfatizando, contudo, tratar-se de assunto complexo pelo facto de “envolver pessoas”.
“Quando se envolvem pessoas, não se pode tomar decisões com base em emoções, é preciso termos a cautela necessária e verificarmos até onde é que vão as coisas. No meio de situações dessas, de envolvimento de pessoas em actos não correctos, há-de haver sempre vítimas envolvidas. Então é preciso analisar para ver se dentro do grupo de pessoas que estão a ser referenciadas quem são os mentores e quem é inocente. É esse o trabalho que estamos a fazer”,explicou.
PGR NA EXPECTATIVA
Chegou agora a hora de a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar em cena através do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Em entrevista aodomingo, Ana Gemo (ler entrevista à parte) revelou que a PGR já abriu processo contra a Direcção Nacional de Património do Estado e aguardava pelo relatório da Inspecção Geral de Finanças para avançar.
A nossa entrevistada nega que o Gabinete Central de Combate à Corrupção esteja a investigar à reboque de quem quer que seja. Esclareceu que está, doravante, em condições de avançar, sozinha, com a investigação. “O relatório da Inspecção Geral de Finanças vai ser um documento auxiliar. Aguardamos que nos chegue às mãos”, afirmou.
PROBLEMAS NAS ÙLTIMAS “HASTAS PÚBLICAS”
Não obstante a garantia dada pelo Ministro das Finanças em combater os corruptos na Direcção Nacional de Património de Estado, continuamos a questionar por que razão admite que estes continuem a promover concursos públicos que todos nós já sabemos serem fraudulentos.
O argumento que Chang coloca, de este “ser assunto complexo, por se tratar de pessoas”, não nos parece ser convincente, porque não estamos a ver patos ou galinhas a vender viaturas à seres humanos em moldes que lesam o Estado.
Por isso, as nossas fontes reiteram a necessidade de o ministro agir com rapidez, extirpando pessoas que estão a minar o sistema, respirando fundo e assumindo a coragem necessária para mudar.
A rapidez é mesmo necessária, tendo em conta que os maus funcionários continuam a delapidar o Estado. As nossas fontes explicam que os roubos continuam. Citam o caso de duas viaturas em problemas no Instituto de Investigação Pesqueira.
Dados disponíveis indicam que um funcionário do Comando da Força de Protecção de Altas Individualidades labutou para adquirir, em esquemas duvidosos, duas viaturas e diverso equipamento, arrematados por 186.580,00 meticais, que acrescido de 5 por cento do valor de arrematação totaliza 195.909,00 meticais. Os bens encontravam-se no Instituto de Investigação Pesqueira, no Tribunal Administrativo, Ministério da Indústria e Comércio e Direcção Nacional da Indústria e Comércio, respectivamente, e foram à hasta pública realizada pela Direcção Nacional do Património do Estado no dia 27.12.2012.
O requerente efectuou o pagamento de 18.608,00 meticais através dos recibos 655 e 670/031.21/2012, correspondente a 10 por cento do valor de arrematação, ficando o remanescente de 177.301,00 meticais.
Visivelmente em dificuldades, o mesmo funcionário que queria as viaturas com as chapas de inscrição Mitsubishi Pajero MLX-66-9 e Toyotas Hilux MLN-30-69 , desistiu da primeira, solicitando pagamento em prestações, da viatura Toyota Hilux MLN-30-69 e diverso equipamento arrematados por 116.080,00 meticais que acrescidos 5 por cento do valor de arrematação totaliza 121 884,00 meticais, tendo efectuado o pagamento de 11.608,00 meticais, através dos recibos número 655 e 670 dos livros número 14 e 15/2012, respectivamente.
Refira-se que estamos a falar de viaturas que as nossas fontes garantem terem sido retiradas da hasta pública desde o concurso de Dezembro último, obedecendo a um esquema de venda dirigida.
Consta nos editais que as mesmas foram oferecidas ao preço de licitação entre os 15 e os 20 mil meticais, tendo a viatura Isuzu KB sumido da circulação desde Dezembro.
Numa investigação feita no Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, apurámos que a mesma foi atribuída ao cidadão Filimão Pinducane, mediante emissão da guia de entrega número 072/V-034/DNPE/DCG-RVOB/2012.
A entrega ocorreu no 27 do mês de Dezembro do ano de 2012, em Maputo, na Direcção Nacional de Património do Estado, mediante recibos número 650 do livro
31.12.2012.
Elaboraram o documento Arlete Sitoe, chefe de Repartição nos Abates e Norberto Couto, o dito sobrinho do vice-ministro das Finanças.
