Deputados da Assembleia da República (AR) não falam a mesma língua quanto à proposta de revisão da lei de base da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
No pomo da discórdia está a questão da transferência de serviços primários da Educação e Saúde do Governo central para a gestão dos conselhos municipais.
Deste modo, a aprovação da proposta de revisão da lei foi adiada na última quinta-feira.
Segundo a presidente da AR, Esperança Bias, o adiamento à última hora da aprovação do documento foi a pedido das chefias das bancadas, designadamente, Sérgio Pantie, da Frelimo, Viana Magalhães, da Renamo, e Lutero Simango, do MDM, que vão a consultas no sentido de reaproximar as suas posições.
O processo de revisão foi antecedido de auscultação pública em todo o país a vários actores, desde os titulares dos órgãos de governação descentralizada provincial, dirigentes e membros dos conselhos municipais, partidos políticos e sociedade civil. Leia mais…
Texto de Domingos Nhaúle
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