O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, disse, semana finda, no Parlamento, que as medidas correctivas a níveis fiscal, monetário e de incentivo ao aumento da produção, as reformas e acções empreendidas pelo Governo estão a surtir efeitos na estabilização da economia, o que sinaliza o início de uma conjuntura mais favorável para o ano de 2017.
Em seu discurso, que visava persuadir os parlamentares a aprovar o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2017, Carlos Agostinho do Rosário destacou que desde Outubro último o país tem estado a observar uma tendência de estabilidade da taxa de câmbio e uma recuperação das reservas internacionais líquidas. “Estes resultados permitem-nos traçar perspectivas optimistas em relação ao desempenho da economia para 2017”, salientou.
No âmbito do esforço visando a restauração da confiança com os parceiros internacionais, o país tem estado a implementar medidas que incluem a consolidação das contas públicas e ajustamento da política monetária.
Um inquérito da comissão Parlamentar para o esclarecimento da divida pública foi instaurado, com resultados encorajadores.
Os progressos foram positivamente apreciados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que decidiu iniciar as negociações para um novo Programa de Assistência Financeira à Moçambique.
“Acreditamos que o estabelecimento de um novo Programa conjugado com as medidas de ajustamento fiscal e monetário, ora em curso, contribuirá para a consolidação da estabilidade macroeconómica e o relançamento do crescimento económico sustentável a médio prazo”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário.
O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2017, instrumentos aprovados em definitivo na passada sexta-feira, assentam no crescimento económico de 5,5%, superando a previsão de 3,9% para 2016 e inflação média anual de 15,5%, contra a previsão de 18% do ano em curso.
Dados disponíveis dão conta de que a expectativa de recuperação do crescimento económico será influenciado pelo desempenho positivo dos sectores da agricultura (5,9%), indústria extractiva (24.0%), electricidade e gás (8,9%), comércio (4,4%), pescas (4,4%), transportes (4,3%), saúde (3,6%) e educação (3,3%).
ANO DIFÍCIL
O Primeiro-Ministro recordou que o ano de 2016 foi difícil para todos moçambicanos devido à combinação de factores adversos, internos e externos que concorreram para o abrandamento do crescimento económico e subida do custo de vida.
“A nível interno, o desempenho da nossa economia foi influenciado pelos efeitos da seca e cheias, pelos ataques protagonizados pelos homens armados da Renamo, pela diminuição do fluxo do investimento directo estrangeiro e pela suspensão do Apoio Geral ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação, avançou.
Segundo Carlos Agostinho do Rosário, os factores externos que condicionaram o desempenho da economia nacional incluem a continuidade do abrandamento do crescimento da economia mundial, com particular destaque para as economias emergentes e queda de preços de matérias-primas no mercado internacional.
Estes factores adversos à economia concorreram para o abrandamento do crescimento económico que registou a taxa acumulada de 4% de Janeiro a Setembro do ano em curso; o aumento do custo de vida, medido pela inflação média anual, que atingiu 15% em Setembro de 2016; a acentuada depreciação do metical e redução das reservas internacionais líquidas
MOBILIZAR MAIS DE 272,3 MIL MILHÕES
Por sua vez, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, avançou que os pressupostos macroeconómicos para o próximo ano são prudentes e o Governo propõe-se a tudo fazer para que a economia alcance um crescimento de 5,5%, a inflação esteja controlada e que a taxa média não ultrapasse 15,5%, as exportações cresçam 7,7% atingindo cerca de 3,5 mil milhões de dólares. Para além de reduzir o défice da Conta de Transacções Correntes, em percentagem do PIB, incluindo grandes projectos, de 42% para 34% e as reservas internacionais líquidas mantenham um saldo positivo suficiente para financiar cerca de três meses de importações de bens e serviços.
Para 2017 o Governo prevê ainda mobilizar recursos financeiros totais no valor de 272,3 mil milhões de MT, dos quais 186,3 mil milhões de MT de Receitas do Estado, correspondentes a 89,8% dos recursos internos; 21,1 mil milhões de MT pelo recurso ao Crédito Interno da economia, correspondente a 10,2% dos recursos internos e 64,9 mil milhões de MT o equivalente a 23,8% dos recursos totais através da mobilização de Recursos Externos, sendo 21,7% de Donativos e 78,3% de Créditos, ambos para projectos.
“O Orçamento total de 272,3 mil milhões de MT programados para 2017 representa uma redução em 1,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) quando comparado com 2016, e obedecerá à seguinte alocação: Despesas de Funcionamento com 156,4 mil milhões de MT (correspondentes a 57,5% da Despesa Total); Despesas de Investimento com 80,4 mil milhões de MT (equivalentes a 29,5% da despesa total) e Operações Financeiras com 35,5 mil milhões de MT correspondentes a 13% da despesa total”, destacou Maleiane.
De salientar que o Orçamento do Estado para 2017 representa a expressão financeira do Plano Económico Social (PES), com enfoque para a materialização das prioridades e pilares estabelecidos no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.
Num outro momento, Maleiane disse que“para o próximo ano se espera uma recuperação do crescimento da economia nacional, desaceleração dos níveis de inflação e um crescimento do fluxo do Investimento Directo Estrangeiro no país. Não obstante o panorama esperado, a política orçamental para 2017, continuará a prosseguir com o objectivo de consolidação fiscal iniciado no ano em curso e estará orientada para a sustentabilidade de Despesa Pública e para a redução dos riscos fiscais, garantindo, deste modo, a correcção dos desequilíbrios fiscais.
No geral, a política orçamental para 2017 estará direccionada para a racionalização da despesa pública (consolidação fiscal), a melhoria das fontes de arrecadação das receitas internas, a priorização da alocação de recursos em acções nucleares de aumento da oferta de bens e serviços públicos essenciais à população e de investimento produtivo.
