– Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário
Capacitação contínua das instituições públicas, reforço de fiscalização e controlo interno por forma a assegurar a aplicação das normas e procedimentos de gestão de finanças públicas, constitui uma das prioridades do Governo com vista a ultrapassar os desafios identificados na Conta Geral do Estado 2020.
O compromisso foi assumido há instantes pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário em resposta às inquietaçõões das bancadas da oposição segundo as quais o Governo não atende às recomendações feitas pelo Tribunal Administrativo nas suas avaliões à Conta Geral do Estado.
Para o efeito, conforme avançou do Rosário, o Governo tem vindo a implementar acções que estão a concorrer para profissionalização e elevação da integridade e ética dos funcionários públicos.
“Com essas e outras acções, queremos garantir que os servidores públicos, incluindo os dirigentes, observem escrupulosamente as normas e procedimentos estabelecidos na legislação, concorrendo desta forma para prestação de serviços de qualidade ao cidadão”, referiu o Primeiro-Ministro.
No âmbito da melhoria e modernização da Administração Financeira do Estado, o Carlos Agostinho do Rosário assegura que Executivo está a aprimorar e expandir a utilização das tecnologias de informação e comunicação na gestão de finanças públicas.
A título de exemplo, dos 2.322 órgãos e instituições do Estado, ao nível central, provincial e distrital, existentes no país, já está instalada a plataforma informática, denominada e-SISTAF, em 2.100 unidades.
“Este processo de informatização dos órgãos e instituições do Estado está a contribuir para a melhoria nos procedimentos contabilísticos e disponibilização atempada de informação, assim como maior transparência e fiabilidade dos processos de gestão financeira”, esclareceu.
